Documento de Formalização da Demanda

 1. Objeto da contratação

Serviço de apoio administrativo.

2. Justificativa da necessidade da contratação do serviço
2.1. Motivação da Contratação:

O Campus Barra do Garças necessita de serviço de apoio administrativo para alguns setores que não contam com servidores em número suficiente para atender todas as demandas.

Estes apoios administrativos realizarão apenas atividades meio e não terão poder de decisão conforme determina o Decreto 9507/2018 do Poder Executivo e a IN 05/2017 do então Ministério do Planejamento.

​​​​​​A lei de criação  e enquadramento do Campus Barra do Garças  estabelece uma estrutura inicial para o quadro de pessoal com 70 (setenta) professores e 45 (quarenta e cinco) técnicos administrativos (Portaria 115 de 29 de janeiro de 2010, publicada no DOU de 01/02/2010). Essa estrutura inicial foi estabelecida com base na meta de alunos matriculados que é de 1200  (um mil e duzentos). Atualmente, o Campus Barra do Garças  tem cerca de 558 alunos matriculados e, no entanto, conta com apenas 39 técnicos administrativos e  42  professores EBTT, sendo que parte deles encontram-se afastados das funções. São apenas 35 técnicos em atividade atualmente. Fica evidente a disparidade entre o número de alunos atendidos e o número de servidores em exercício na unidade.

Tal situação exige uma medida emergencial a fim de manter um mínimo de qualidade na prestação de serviço público. Sendo, para tanto, a contratação de serviço de apoio administrativo a solução para diminuir a sobrecarga até que o quadro de servidores do Campus Barra do Garças detenha pessoal suficiente para atender todas as demandas sem precisar de auxílio da mão-de-obra administrativa terceirizada. 

O contrato de recepcionista vence em março de 2021, logo o cargo de apoio administrativo irá atender essa demanda do Campus, pois conforme descrição das atividades do CBO do cargo para a presente contratação contempla também serviços de recepção protocolo dentre outras atividades. Por se trata de uma amplitude maior de atividades administrativa atende o principio da  economicidade por atentar-se a um melhor aproveitamento dos recursos humanos. 

2.2. Objetivos da Contratação:

Atender as demandas do DAP, Direção Geral, DEN, Coordenação de Curso, Pesquisa e Extensão em relação a atividades do posto de contínuo conforme descrição abaixo:

CBO 412205 - Contínuo

Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários;  operar malotes de correspondência, protocolar documentos e objetos, 
auxilia de secretaria e nos serviços de copa;  tramitar mensagens escritas e orais, demonstrar competências pessoais operar equipamentos de escritório;

As atividades desenvolvidas pelos profissionais terceirizados tende a diminuir o esforço dos servidores para atividades como manipulação de papel (cópias, digitalização, etc.), correio interno, manipulação de planilhas, recebimento de e entrega de produtos, conferência de estoques, para que servidores passem a se dedicar as atividades que refletem interesse público, o exercício do poder de polícia e a manifestação do Estado, por atos administrativos.

Contratação com disponibilização de mão de obra exclusiva de segunda a sexta, 40 horas semanais, compreendendo os horários de expediente do setor onde serão lotados conforme  combinado no ato da contratação, variando entre 6:00 e 23:00 horas, obedecendo a legislação trabalhista e a CCT quanto aos intervalos e demais direitos.

2.3. Alinhamento com o Planejamento Estratégico:

OE1: Institucionalizar, de forma participativa, boas práticas de gestão orçamentária

OE2: Promover a qualidade de vida dos servidores no trabalho nas relações interpessoais e nas ações institucionais

3. Quantidade de material/serviço a ser contratado

OBS: Licitar por SRP para empenho e contratação conforme orçamento disponível, visto que o cenário para 2021 é de incertezas quanto a liberação de recursos com cortes ou integralmente.

4. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/entrega do material:

Previsão para contratação até 01 de março de 2021. 

5. Definição da necessidade de elaboração ou não de Estudo Preliminar e Mapa de Risco:

Declaro que realizei consulta ao setor de contratos quanto a existência de processo para atendimento a esta necessidade. Devido a resposta negativa estou formalizando esta demanda para providências necessárias.

Indico os servidores abaixo para compor a equipe de planejamento da contratação:

Representantes da área técnica/contrato:
Eneida Costa Queiroz (272509)

Representante da área administrativa - licitações:
Margarida Silva de Araújo (1941739)

Representante da área requisitante: 

Patrícia Cláudia de Jesus Melo ( 196348)

7. Responsabilidade Pela Formalização da Demanda:

Patrícia Cláudia de Jesus Melo - Chefe do Departamento de Administração e Planejamento.


8. Aprovação pelo Ordenador de Despesas da UASG:

Leandro Miranda - Diretor - Geral do Campus Barra do Garças.