Guarantã do Norte/MT, 31 de janeiro de 2023.
PROCESSO:23788.000045.2023-74
INTERESSADOS: Campus avançado Guarantã do Norte
ASSUNTO: Resposta ao PARECER n. 00027/2023/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU
1) Reportamos ao PARECER n. 00027/2023/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU , que trata da para análise da regularidade jurídica da contratação da segunda colocada do Pregão nº 23/2022 UASG: 158144 prestadora de serviços de motorista.
2) Item 11: Observamos a ausência do Termo de Rescisão Contratual assinado, o que necessita ser corrigido antes da pretensa contratação remanescente:
2.1) Resposta ao item 11: Foi anexado ao processo o documento solicitado: LINK
3) Item 15: Neste sentido, não se denota nos autos as certidões que demonstram a regularidade fiscal e trabalhista da empresa MC2 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA (CNPJ nº 05.025.180/0001-80), o que necessita ser corrigido antes da pretensa contratação.
3.1) Resposta ao item 15: As certidões já constam no processo e não apresentam nenhum impedimento para a referida contratação: LINK
Valdenor Santos Oliveira
Diretor Geral
PORTARIA 2241/2021 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT
Isaeber de Matos Porfirio
Coordenador de Administração
Matrícula Siape: 2306356
Documento assinado eletronicamente por:
- Isaeber de Matos Porfirio, COORDENADOR - FG0002 - GTA-DAP, em 31/01/2023 15:30:35.
- Valdenor Santos Oliveira, DIRETOR GERAL - CD0003 - CGTA, em 01/02/2023 09:14:40.
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