DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD Atualizado em 29/05/2023 |
Cuiabá-MT21 de dezembro de 2023
1 OBJETO |
Declaro que realizei consulta ao setor de compras e licitações quanto a existência de processo disponível para atendimento a esta necessidade. Devido a resposta negativa estou formalizando esta demanda para providências necessárias.
Objeto: Contratação Emergencial para atendimento da Reitoria na prestação de serviços Contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Apoio Administrativo, Recepcionista, Serviços Gerias e Interprete de Libras para atendimento do Campus Avançado Lucas do Rio Verde.
Classificação do objeto: Serviço Com Mão de Obra
Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 Número do processo SUAP:23188.004807.2023-71
Demandante: Pró - Reitoria de Administração
Responsável pela demanda: João Germano Rosinke ( Matrícula SIAPE nº 1844035 )
2 JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE |
Motivação da aquisição/contratação: Esta contratação destina-se a atender o Instituto Federal de Mato Grosso -Reitoria na prestação de serviços Terceirizados de Apoio Administrativo, Serviços Gerais , recepcionista e Interprete de Libras para o Campus Avançado Lucas do Rio Verde. A continuidade desses serviços esta comprometida devido ao processo de licitação (23188.003083.2022-67)destinado a suprir esta demanda, uma vez que a empresa contratada não esta cumprindo suas obrigações de pagamento dos funcionários. Assim, para garantir a continuidade do serviço, torna-se necessária a referida contratação.
Objetivos da aquisição/contratação: Um dos objetivos é garantir a Continuidade dos Serviços: Assegurando que as atividades necessárias não sejam interrompidas ou prejudicadas.
Atender as necessidades do Instituto Federal de Mato Grosso - Reitoria: Prover os serviços de apoio administrativo, serviços gerias , recepcionista e intérprete de libras.
Assegurar que o cumprimento adequado das obrigações, garantindo que os funcionários recebem seus pagamentos conforme convenção coletiva.
3 PLANEJAMENTO |
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI
O objeto da contratação está alinhado com o Objetivo Estratégico e Iniciativa do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2019-2023 do IFMT.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 20XX, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas conforme detalhamento a seguir:
ID PCA no PNCP: 10784782000150-0-000014/2024
Data de publicação no PNCP:21/12/2023
Id do item no PCA: 1070
Classe/Grupo:911
Identificador da Futura Contratação: 158144-90287/2023
ID PCA no PNCP: 10784782000150-0-000014/2024
Data de publicação no PNCP:21/12/2023
Id do item no PCA: 1070
Classe/Grupo:911
Identificador da Futura Contratação: 158144-90287/2023
PREVISÃO DA NECESSIDADE
Devido a urgência da contratação, o planejamento estabelece um prazo de 60 dias para a Conclusão da processo de Contratação.
4 NECESSIDADE |
O número de postos de serviços mencionados abaixo já está em execução. No entanto, devido à necessidade do órgão em manter esses serviços, o número permanecerá inalterado até a ocorrência de uma nova licitação
Item | Especificação | Unidade | Quantidade de número de Postos | Unidade | Quantidade |
1 | Serviços de Apoio Administrativo - 40 h (Contínuo) CBO 4122-05 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários; auxiliam na secretaria e nos serviços de copa; operam equipamentos de escritório; transmitem mensagens orais e escritas. As atividades desenvolvidas pelos profissionais terceirizados tende a diminuir o esforço dos servidores para atividades como manipulação de papel (cópias, digitalização, etc.), correio interno, manipulação de planilhas, recebimento de e entrega de produtos, conferência de estoques, para que servidores passem a se dedicar as atividades que refletem interesse público, o exercício do poder de polícia e a manifestação do Estado, por atos administrativos. PRÉ-REQUISITOS: Possuir no mínimo o Ensino Médio Completo. Contratação com disponibilização de mão de obra exclusiva de segunda a sexta, 40 horas semanais, compreendendo os horários de expediente do setor onde serão lotados conforme combinado no ato da contratação, variando entre 6:00 e 23:00 horas, obedecendo a legislação trabalhista e a CCT quanto aos intervalos e demais direitos. | Posto | 4 | serviço mensal | 48 |
| 2 | CATEGORIA: Serviços de Oficial de Serviços Gerais - 44h -CBO 5143-25 DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Executam serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos. Conservam vidros e fachadas, limpam recintos e acessórios e tratam de piscinas. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. PRÉ-REQUISITOS: Possuir no mínimo o Ensino Fundamental completo. | Posto | 1 | serviço mensal | 12 |
| 3 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Recepcionista, para atender a demanda do do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso/Reitoria, carga horária 40 horas semanal. | Posto | 1 | Serviço mensal | 12 |
| 04 | Serviço de tradutor/intérprete de Libras Nível Superior – 40hrs - Campus Lucas do Rio Verde | Posto | 1 | Serviço mensal | 12 |
5 EQUIPE DE PLANEJAMENTO |
Solicito avaliação do setor de licitações e contratos quanto a necessidade de elaboração dos Estudos Preliminares e mapa de risco para esta demanda.
Caso sejam necessários indico os servidores abaixo para compor a comissão da equipe de planejamento:
Caso sejam necessários indico os servidores abaixo para compor a comissão da equipe de planejamento:
Nome completo | Siape | Lotação | Composição |
João Germano Rosinke | 1844035 | PROAD | Presidente - Demandante |
Filipe Meirelles Gonçalvez de Freitas | 1756025 | PROAD | Membro - Representante da Área Técnica |
6 FISCALIZAÇÃO |
Os servidores abaixo serão os responsáveis por fiscalizar o contrato/realizar o recebimento do objeto dessa demanda. Confirmo que já os informei dessa indicação.
| Fiscal técnico ou responsável pelo recebimento (titular): | Fiscal técnico ou responsável pelo recebimento (substituto): | |
Nome completo | Nome completo Lotação/ Cargo/função Matrícula Siape Telefone | |
7 RESPONSÁVEL PELA DEMANDA |
João Germano Rosinke
Pró-Reitor de Administração
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Filipe Meirelles Gonçalvez de Freitas
Chefe do Departamento de Aquisições e contratos
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
8 APROVAÇÃO |
Aprovação pelo Ordenador de Despesas da UASG.
Aprovo a continuidade do processo para contratação do objeto. Cristovam Albano da Silva Júnior |
Documento assinado eletronicamente por:
- Filipe Meirelles Goncalves de Freitas, DIRETOR(A) - CD0004 - RTR-DAC, em 21/12/2023 14:14:26.
- Cristovam Albano da Silva Junior, Reitor - SUBSTITUTO1 - RTR-RTR, em 21/12/2023 14:33:28.
- Joao Germano Rosinke, PRO-REITOR(A) - CD0002 - RTR-PROAD, em 21/12/2023 14:54:08.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 21/12/2023. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suaphomologa.ifmt.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
- Código Verificador:
- 631785
- Código de Autenticação:
- b5bcc37682