Sorriso, 27 de abril de 2022.    

PROCESSO: 23444.000551.2020-10
INTERESSADO: IFMT Campus Sorriso
ASSUNTO: Contratação de serviço contínuo com alocação de mão de obra - contínuos
DESTINO: Departamento de Administração e Planejamento IFMT Campus Sorriso
RESPONSÁVEL: Joyce Maria Gonçalves

1. Tratam os autos da solicitação de repactuação do Contrato 02/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo - contínuo (CBO 4122-05), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender as demandas do IFMT Campus Sorriso.

2. Considerando o Ofício n. 14/2022 – Bem Estar Prestadora de Serviços, encaminhado pela empresa Paulo Victor Monteiro Guimarães EPP, CNPJ/MF nº 11.834.039/0001-20;

3. Considerando que a repactuação está prevista no anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2021 - UASG 158950, conforme exigência legal;

4. Considerando Parecer nº 8/2022 - SRS-DAP/SRS-DG/CSRS/RTR/IFMT, onde a Comissão Permanente responsável pela realização de Repactuações e Reequilíbrio Financeiro de Contratos do IFMT - Campus Sorriso, constituída pela Portaria nº 58/2020 - SRS-GAB/SRS-DG/CSRS/RTR/IFMT, manifesta-se favorável à repactuação, desde que observados os cálculos e valores apresentados nas planilhas anexadas ao referido parecer;

5. Tendo em vista a disponibilidade orçamentária, declarada através do Formulário 22/2022 - SRS-DAP/SRS-DG/CSRS/RTR/IFMT, e o cumprimento às exigências legais, defiro a repactuação conforme a CCT MT 000060/2021 e a CCT MT 000049/2022, autorizo o pagamento dos valores retroativos à contratada, e encaminho processo para demais providências.​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

CLAUDIR VON DENTZ
Diretor Geral do IFMT Campus Sorriso
Portaria 737/2021 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT