Cuiabá, 5 de junho de 2023.
PROCESSO: 23188.001428.2022-48
INTERESSADO: Equipe de Licitações da Reitoria do IFMT
ASSUNTO: Pregão 20/2023 - Manutenção Predial
DESTINO: PROAD
RESPONSÁVEL: Paulo Cesar Moraes
Em atendimento ao Despacho nº 53/2023 - RTR-COM, o qual solicita à equipe técnica do IFMT que efetue a análise das propostas das licitantes NASCIMENTO E ARRUDA LTDA, MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA e NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
ANÁLISE
Foi realizada a análise das propostas das licitantes nos termos do item 8 do Edital quanto aos itens que tratam da área técnica de engenharia, não sendo analisados os itens que se referem a tributos.
As licitantes atenderam ao Edital. Porém, cabe destacar que a licitante NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA apresentou a proposta na forma Desonerada, dessa forma, foi incluído no BDI a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) de 4,50%, mas como o edital limita o BDI a 25%, então foram reduzidos as outras taxas e acabaram ficando fora dos limites do Acórdão TCU 2622/2013. Não foram analisados as taxas de tributos do BDI.
CONCLUSÃO
As licitantes atenderam ao Edital. Quanto à proposta da NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, se faz necessário análise pela comissão licitante, da pertinência em aceitar taxas de BDI fora dos limites do Acórdão TCU 2622/2013.
Documento assinado eletronicamente por:
- Ricardo Augusto Moraes Zaque, ENGENHEIRO-AREA, em 05/06/2023 11:12:55.
- Thiago Eduardo Solla Lopez, ARQUITETO E URBANISTA, em 05/06/2023 11:14:09.
- Leone Covari, DIRETOR - CD3 - RTR-DSPLAN, em 05/06/2023 11:15:05.
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