Cuiabá, 5 de junho de 2023.    

PROCESSO: 23188.001428.2022-48
INTERESSADO:  Equipe de Licitações da Reitoria do IFMT
ASSUNTO: Pregão 20/2023 - Manutenção Predial
DESTINO:  PROAD
RESPONSÁVEL: Paulo Cesar Moraes

Em atendimento ao Despacho nº 53/2023 - RTR-COM, o qual solicita à equipe técnica do IFMT que efetue a análise das propostas das licitantes NASCIMENTO E ARRUDA LTDA, MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA e NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

ANÁLISE

Foi realizada a análise das propostas das licitantes nos termos do item 8 do Edital quanto aos itens que tratam da área técnica de engenharia, não sendo analisados os itens que se referem a tributos.

As licitantes atenderam ao Edital. Porém, cabe destacar que a licitante NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA apresentou a proposta na forma Desonerada, dessa forma, foi incluído no BDI a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) de 4,50%, mas como o edital limita o BDI a 25%, então foram reduzidos as outras taxas e acabaram ficando fora dos limites do Acórdão TCU 2622/2013. Não foram analisados as taxas de tributos do BDI.

CONCLUSÃO

As licitantes atenderam ao Edital. Quanto à proposta da NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, se faz necessário análise pela comissão licitante, da pertinência em aceitar taxas de BDI fora dos limites do Acórdão TCU 2622/2013.