Guarantã do Norte/MT , 27 de junho de 2022.    

PROCESSO: 23788.000375.2022-89
INTERESSADO: DIRETOR GERAL VALDENOR SANTOS OLIVEIRA.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AO IFMT CAMPUS AVANÇADO GUARANTÃ DO NORTE 
DESTINO: PROCURADORIA JURÍDICA.

Ao Sr. 

José Roberto Curvo Garcia

Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica Federal Junto ao IFMT.

           Prezado Senhor,

1. Considerando que a empresa M&M SERVIÇOS LTDA  (CNPJ 27.238.213/0001-02 ) optou pela não renovação dos contratos  nº 01/2021 e  n°26/2021 para a prestação do serviço de auxiliar de serviços gerais com o IFMT campus avançado Guarantã do Norte a partir de 01/07/2022, conforme documento anexo ao processo;

2. Considerando que foi verificado com as empresas seguintes do pregão n° 04/2021 (aquelas não impedidas de licitar), havendo o não interesse das mesmas na contratação.

3. Considerando a importância dos serviços para órgão, visto a necessidade de manter a limpeza, conservação e o perfeito andamento das atividades administrativas do Campus avançado Guarantã do Norte do IFMT;

4. Considerando o Artº 24 Inc IV: " Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;".

5. Considerando que já foi aberto o processo licitatório para contratação de serviços de auxiliar de serviços gerais (23788.000378.2022-12); 

6. Considerando que a empresa  J.C DE OLIVEIRA SERVIÇOS ME (13.924.459/0001-23) ofertou a proposta mais vantajosa a nos prestar serviço conforme termo de referência.

7. Considerando que o novo contrato, que terá uma duração de 180 dias, será no valor total de R$42.777,96 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis  centavos);

8. Solicito à Procuradoria Federal análise quanto a possibilidade da assinatura  do contrato emergencial dos serviços de auxiliar de serviços gerais com a empresa J. C DE OLIVEIRA SERVIÇOS ME (13.924.459/0001-23).

9. Pesquisa de Mercado: anexa no processo eletrônico.

   10. Certidões da empresa: anexos no processo eletrônico.

 11. Isto posto, encaminhamos este para apreciação e posterior encaminhamento para os demais trâmites.

Atenciosamente,

Josiéle Maiara Fuzinato
Administradora do Campus avançado Guarantã do norte
Siape: 3291346