Cuiabá, 12 de abril de 2023.    

PROCESSO: 23188.001428.2022-48
INTERESSADO:  Equipe de Licitações da Reitoria do IFMT
ASSUNTO: Pregão 42/2022 - Manutenção Predial
DESTINO:  PROAD
RESPONSÁVEL: João Germano Rosinke

Em atendimento ao Despacho nº 25/2023 - RTR-COM, o qual solicita à equipe técnica do IFMT que efetue a análise da habilitação técnica apresentada pela licitante ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TECNICA LTDA.

ANÁLISE

Primeiramente informamos que os documentos enviados por e-mail são da licitante BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, dessa forma, esta análise irá tratar da habilitação técnica desta licitante.

1. Quanto à capacidade técnica-operacional

A licitante está participando dos itens 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. Destes itens, a maior área é 5.000m².

Dessa forma, informamos que a licitante apresentou um atestado de capacidade técnica do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Campus Navirai, referente a serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva que indica uma área de 20.000m². Também é informado o número da ART, a qual foi apresentada pela licitante. A licitante atendeu ao edital

2. Quanto à capacidade técnica-profissional

A licitante apresentou a certidão do CREA-AM indicando que possui como sócios e responsáveis técnicos o engenheiro civil Alber Santana Viana e o engenheiro eletricista Rodolfo da Costa Menezes. Para ambos foram apresentados as Certidões de Acervo Técnico (CAT) compatíveis com o objeto da presente licitação.

Para o profissional Arquiteto e Urbanista, foi apresentado uma CAT, a qual não é compatível com o objeto da presente licitação, pois a CAT está se referindo a elaboração de projetos e o objeto desta licitação trata de serviços inerentes à manutenção predial (execução, acompanhamento e/ou  fiscalização de obras novas, reformas e/ou manutenção).

CONCLUSÃO

A licitante BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA não atendeu ao edital quanto à capacitação técnica-profissional.