Tangará da Serra-MT, 02/01/2024

Processo nº 23753.000143.2023-17

À Empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 76.535.764/0001-43)
Endereço: Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro/RJ
A/C: Senhores Carlos Eduardo Alves Rezende e Ravan de Almeida Gomes

NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - TGA-DAP/TGA-DG/CTGA/RTR/IFMT

Prezados Senhores,

Conforme Dispensa de Licitação de nº 62/2023 do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, a OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 76.535.764/0001-43) foi vencedora.

A referida compra no INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO se deu através da emissão da Nota de Empenho de nº 2023NE001112, tendo sido enviada a Ordem de Fornecimento e/ou Serviço Nº 71/2023 - TGA-DAP/TGA-DG/CTGA/RTR/IFMT a esta empresa no dia 17 de novembro de 2023, por meio do endereço eletrônico administracao.tga@ifmt.edu.br ao endereço eletrônico carlos.rezende@oi.net.br, e que conforme Aviso de Dispensa Eletrônica do referido processo, os serviços deveriam ser implantados 30 (trinta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

Pelo fato de até a data de emissão deste documento não termos recebido os serviços, vimos NOTIFICAR esta empresa  para que entregue os serviços supracitados impreterivelmente até 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento desta notificação, sob 'na de sofrer as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e cláusulas constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica que serão apurados através de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades.

Atenciosamente,

Michelle Fernanda Martin
Coordenação de Administração e Planejamento
Portaria nº 287, de 11/02/2016, D.O.U. 12/02/2016
IFMT campus avançado Tangará da Serra