Documento de Formalização da Demanda

 1. Objeto da contratação

Serviço de apoio administrativo.

2. Justificativa da necessidade da contratação do serviço
2.1. Motivação da Contratação:

O Campus avançado Guarantã do Norte necessita de serviço de apoio administrativo para alguns setores que não contam com servidores em número suficiente para atender todas as demandas.

Estes apoios administrativos realizarão apenas atividades meio e não terão poder de decisão conforme determina o Decreto 9507/2018 do Poder Executivo e a IN 05/2017 do então Ministério do Planejamento.

Tal situação exige uma medida emergencial a fim de manter um mínimo de qualidade na prestação de serviço público. Sendo, para tanto, a contratação de serviço de apoio administrativo a solução para diminuir a sobrecarga até que o quadro de servidores do Campus avançado Guarantã do Norte detenha pessoal suficiente para atender todas as demandas sem precisar de auxílio da mão-de-obra administrativa terceirizada.

2.2. Objetivos da Contratação:

Atender as demandas do DAP e DEN em relação a atividades do posto de contínuo conforme descrição abaixo:

CBO 412205 - Contínuo

Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários;
auxiliam na secretaria e nos serviços de copa;
operam equipamentos de escritório;
transmitem mensagens orais e escritas.

As atividades desenvolvidas pelos profissionais terceirizados tende a diminuir o esforço dos servidores para atividades como manipulação de papel (cópias, digitalização, etc.), correio interno, manipulação de planilhas, recebimento de e entrega de produtos, conferência de estoques, para que servidores passem a se dedicar as atividades que refletem interesse público, o exercício do poder de polícia e a manifestação do Estado, por atos administrativos.

Contratação com disponibilização de mão de obra exclusiva de segunda a sexta, 40 horas semanais, compreendendo os horários de expediente do setor onde serão lotados conforme  combinado no ato da contratação, variando entre 6:00 e 23:00 horas, obedecendo a legislação trabalhista e a CCT quanto aos intervalos e demais direitos.

2.3. Alinhamento com o Planejamento Estratégico:
OE1: Institucionalizar, de forma participativa, boas práticas de gestão orçamentária

OE2: Promover a qualidade de vida dos servidores no trabalho nas relações interpessoais e nas ações institucionais

3. Quantidade de material/serviço a ser contratado

OBS: Licitar por SRP para empenho e contratação conforme orçamento disponível, visto que o cenário para 2021 é de incertezas quanto a liberação de recursos com cortes ou integralmente.

4. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/entrega do material:
Assim que for assinado o contrato.

5. Definição da necessidade de elaboração ou não de Estudo Preliminar e Mapa de Risco:

Indico os servidores abaixo para compor a equipe de planejamento da contratação:

Representante da área administrativa - licitações:
Isaeber de Matos Porfírio (2306356)

Representante da área requisitante:
Bruno Mauricio Lopes da Silveira Costa (3086873)