ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL

Processo nº : 23444.000551.2020-10

Referência/objeto: contratação de serviços continuados de contínuo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados nas instalações do IFMT - Campus Sorriso, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.​​​​​​​

Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2020/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - PFE/IFMT, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União. 

Sorriso MT,  31 de maio de 2022.

Deocleci de Souza
Coordenadora de Contratos e Convênios
Portaria 092 11/12/2018.