Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Reitoria

Coordenação Geral de Compras

DESPACHO Nº 20/2023 - RTR-COM/RTR-DAC/RTR-DADM/RTR-PROAD/RTR/IFMT

Cuiabá, 29 de março de 2023.    

PROCESSO: 23188.001428.2022-48
INTERESSADO
:

  1. Tais GoesBruno CamposLeone CovariLuana TeodoroPamella Bandeira

ASSUNTO:[Manutenção Predial] preventiva, corretiva e modernização sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de insumos para todas as unidades do IFMT.
DESTINO: Escritório de Infraestrutura - EINFRA/DSPLAN/Reitoria e Pró -Reitoria de Administração

1) Reportamos ao  processo 23188.001428.2022-48 que trata da contratação de empresa para realização de Manutenção Predial preventiva, corretiva e modernização sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de insumos para todas as unidades do IFMT através do Pregão Eletrônico SRP 42/2022.

2) Informamos que em sessão realizada em 28/03/2023 as licitantes  provisoriamente detentoras das melhores propostas ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TECNICA LTDA - 24.805.084/0001-07 e BMV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 30.807.045/0001-33 foram convocadas a enviar, para a continuidade da fase de julgamento das propostas a seguinte documentação:

A) Proposta adequada ao melhor lance.

os percentuais de desconto para cada item proposto para cada item no sistema foi:

ItemPercentual de desconto %
0124,00
0214,22
0331,00
0415,25
0523,00
0614,22
0726,00
0814,22
0914,22
1015,25
1114,22
1217,00
1314,22
1417,25
1530,00
1614,22
1714,22
1817,25
1914,22
2014,22
2114,22

3) Solicitamos análise dos seguintes requisitos constantes nos itens do termo de referência:

18.12.  FASE DE PROPOSTAS:

18.12.1. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL (Responsável pela análise: Pregoeiro)

18.12.1.1. razão social, endereço, CNPJ; (Responsável pela análise: Pregoeiro)

18.12.1.2. prazo de validade, mínimo de 60 (sessenta) dias; (Responsável pela análise: Pregoeiro)

18.12.1.3. desconto ofertado, BDI ofertado, preço unitário, em algarismos e de preferência, por extenso, em reais, por quanto a empresa se compromete a executar os serviços, já inclusos todos os tributos, transporte do pessoal, fretes do material, seguros, encargos sociais e custos diversos; (Responsável pela análise: Área técnica de engenharia)

18.12.1.4. conta bancária (banco, agência, número do telefone, fax e o nome dos responsáveis para fins de contatos; (Responsável pela análise: Pregoeiro)

18.12.1.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. (Responsável pela análise: Área técnica de engenharia)

18.12.1.7. Apresentar Planilha Orçamentária Sintética nos mesmos moldes da planilha apresentada pelo IFMT; (Responsável pela análise: Área técnica de engenharia)

18.12.1.8. Composição detalhada da taxa de BDI conforme Anexo; (Responsável pela análise: Área técnica de engenharia)

18.12.1.9. Considerando a variação da tributação de cada município a proposta deverá indicar o BDI próprio para cada município separadamente; 

18.12.1.10. Composição detalhada de encargos sociais, conforme Anexo; (Responsável pela análise: Área técnica de Contabilidade)

18.12.2. A taxa de Bonificação de Despesas Indiretas (BDI ou LDI), aplicada sobre o custo direto total de cada planilha, contemplará somente as seguintes despesas: 

18.12.3. I – Taxa de rateio da Administração Central;(Responsável pela análise: Área técnica de engenharia)

18.12.4. II - Taxa das despesas indiretas;(Responsável pela análise: Área técnica de engenharia)

18.12.5. III – Taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento;(Responsável pela análise: Área técnica de engenharia)

18.12.6. IV – Taxa de tributos (COFINS, PIS e ISS); (Responsável pela análise: Área técnicade engenharia)

Tabela de ISS para auxiliar a análise:

Campus Alta FlorestaAlta Floresta/MT5,0%
Campus Barra do GarçasBarra do Garças/MT3,0%
Campus CáceresCáceres/MT5,0%
Campus Campo Novo do ParecisCampo Novo do Parecis/MT3,5%
Campus ConfresaConfresa/MT5,0%
Campus Cuiabá - Bela VistaCuiabá/MT5,0%
Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva (Cuiabá)Cuiabá/MT5,0%
Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva (Poconé)Poconé/MT4,0%
Campus DiamantinoDiamantino/MT3,0%
Campus Guarantã do NorteGuarantã do Norte/MT5,0%
Campus JuínaJuína/MT4,0%
Campus Lucas do Rio VerdeLucas do Rio Verde/MT3,0%
Campus Pontes e LacerdaPontes e Lacerda/MT5,0%
Campus Primavera do LestePrimavera do Leste/MT5,0%
Campus RondonópolisRondonópolis/MT5,0%
Campus São Vicente (Campo Verde)Campo Verde/MT3,0%
Campus São Vicente (Cuiabá)Cuiabá/MT5,0%
Campus São Vicente (Jaciara)Jaciara/MT5,0%
Campus SinopSinop/MT4,0%
Campus SorrisoSorriso/MT3,0%
Campus Tangará da SerraTangará da Serra/MT3,0%
Campus Várzea GrandeVárzea Grande/MT5,0%
ReitoriaCuiabá/MT5,0%

18.12.7. V – Margem de lucro. (Responsável pela análise: Área técnica de engenharia)

18.12.8. Caso haja omissão dos dados da empresa licitante, referente aos prazos de garantia dos serviços e da validade da proposta, mencionadas nas alíneas acima, serão considerados os prazos estipulados no Instrumento Convocatório. (Responsável pela análise: Pregoeiro)

18.12.9. Os preços unitários deverão ser expressos em R$ (reais), com duas casas decimais. O preço total da proposta deverá ser expresso tanto em algarismos como por extenso, prevalecendo este último em caso de divergência. (Responsável pela análise: Pregoeiro)

4)Informo que as licitantes anexaram em campo próprio do sistema "Compras.gov.br" tempestivamente a documentação, a qual encaminhamos via e-mail junto a este despacho para os e-mail's do Escritório de Infraestrutura - EINFRA/DSPLAN/Reitoria (escritoriodeinfraestrutura@ifmt.edu.br, dsplan@ifmt.edu.br,  engenharia@ifmt.edu.br) e PAra o Departamento de Contabilidade e Finanças DCF -  para que as equipes técnicas de engenharia  e contabilidade do IFMT efetue a análise e emita parecer sobre os documentos enviados pela licitante.

4) Informo que a sessão pública da licitação está agendada para retorno às 14h30min (Horário de Mato Grosso) de 31/03/2023 assim, solicito à equipe técnica de engenharia e da contabilidade a conclusão da análise e envio do parecer até às 10h00min do dia 31/03/2023. 

Paulo Cesar Ferreira de Moraes
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Pregão SRP 42/2022

Documento assinado eletronicamente por:

  • Paulo Cesar Ferreira de Moraes, COORDENADOR(A) - FG0001 - RTR-COM, em 29/03/2023 13:13:33.
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