Cuiabá, 21 de dezembro de 2023.    

Ao Senhor Filipe Meirelles Goncalves de Freitas
Diretor do Departamento de Aquisições e Contratos
Pró-reitoria de Administração - PROAD IFMT

Assunto: Contratação emergencial de profissional Tradutor Intérprete de Libras - TILSP para o campus avançado Lucas do Rio Verde

Senhor Diretor,

Atualmente no campus avançado Lucas do Rio Verde, temos matriculado o estudante Jhuan Henrique Barrim Santos (matrícula 202111702310468), no curso Técnico em Biotecnologia Integrado ao Nível Médio, e em 2024 cursará o 3º ano do EM.

No ano de seu ingresso no IFMT (2021), estudante não teve a presença de profissional tradutor intérprete, resultando na reprovação. Em 2022, foi possível realizar a contratação do profissional técnico especializado em Língua de Sinais. Contudo, este contrato temporário está completando 24 meses em fev/2024, havendo a necessidade de contratação urgente de profissional para o ano de 2024, com risco de prejuízo ao aprendizado do estudante no ano que se inicia, e possível reprovação.

No IFMT, em resultado da adesão à ata do Instituto Federal de Rondônia - IFRO para contratação de profissional intérprete de Libras por meio de empresa terceirizada para prestação de serviço, em 2021 a empresa não conseguiu atender ao posto solicitado para o campus avançado Lucas do Rio Verde, alegando entre outras razões a falta de profissionais na cidade.

Por ocasião do processo seletivo para contratação de profissional técnico especializado em Libras (dezembro de 2021), houveram somente duas candidatas inscritas para o campus avançado Lucas do Rio Verde, sendo que somente uma delas era da cidade e não foi aprovada no processo seletivo. Um profissional que havia se inscrito para uma vaga em outro campus (Rondonópolis), foi aprovado, e devido a seleção para o campus Rondonópolis ter sido anulada, aceitou mudar de cidade assumindo a vaga em Lucas do Rio Verde.

O processo de licitação para contratação de empresa para fornecimento de mão de obra terceirizada realizado pelo IFMT, considerando as especificidades locais, teve a homologação do resultado final do Pregão Eletrônico no dia 11 de abril de 2023, contudo, a empresa vencedora da maioria dos grupos encontrou-se impedida de celebrar contratos com a União. 

Como saída para atender as demandas já existentes, foi realizado o remanejamento de um grupo vencido por outra empresa, para a garantia de pleno atendimento a todos os campi do IFMT com a presença de estudantes surdos, e o trabalho em regime de revezamento dos profissionais TILSP, conforme legislação.

Adicionalmente, foi iniciado imediatamente novo processo de licitação. Após seguir todos os trâmites da elaboração documental, o processo foi encaminhado para a Procuradoria Jurídica no IFMT, para análise e parecer. Retornou com a solicitação de alterações em consequência da alteração da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, pela Lei nº 14.704, de 2023.

As alterações para atendimento a Cota foram iniciadas, contudo sem possibilidade  de conclusão do processo em tempo hábil para atendimento a esta demanda emergencial. Neste sentido, apresento esta necessidade urgente, nos colocando à disposição para auxiliar no processo adotado para contratação emergencial.

Atenciosamente,

LEONARDO SANTANA DE LIMA
Diretor Sistêmico de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades - DSAEstudantil
Portaria nº 255, de 07/02/2023 DOU 08/02/2023