ATESTADO DE CONFORMIDADE DO PROCESSO COM O PARECER REFERENCIAL

Processo nº : 23788.000229.2020-91

Referência/objeto: Renovação do serviço de vigilância 

Atesto que o caso concreto contido no bojo dos presentes autos amolda-se à hipótese analisada pelo PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2020/PFE-IFMT/PFIFMATO GROSSO/PGF/AGU, cujas recomendações foram integralmente atendidas. Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - PFE/IFMT, nos termos da Portaria PGF/AGU nº 262, de 05/05/2017 e Orientação Normativa nº 55, da Advocacia Geral da União. 

Sorriso/MT, 23 de setembro de 2021.

Deocleci de Souza
Coordenadora Contratos e Convênios
Matrícula: 3010625