Alta Floresta/MT, 10 de Julho de 2023.    

PROCESSO: 23747.000653.2023-65
INTERESSADO: IFMT - CAMPUS ALTA FLORESTA.
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO CAMPUS ALTA FLORESTA.
DESTINO: ESCRITÓRIO DE INFRAESTRUTURA DO IFMT
RESPONSÁVEL: LEONE COVARI

1. O IFMT - Campus Alta Floresta está conduzindo o RDC Eletrônico nº 05/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a retomada da execução da obra de pavimentação do Campus.

2. Submetemos o procedimento em questão à devida análise da Procuradoria Federal Junto ao IFMT, a qual se manifestou através do Parecer nº 109/2023/PFE-IFMT/PGF/AGU. No parecer em questão, foram requisitadas algumas manifestações que deveriam ser solicitadas à respectiva área técnica do IFMT, no caso o Escritório de Infraestrutura.

3. Portanto, apresentamos abaixo os itens que necessitamos do apoio desse Escritório de Infraestrutura:

a) Em atenção ao Item 72 do Parecer Jurídico:  consultamos o Escritório de Infraestrutura se o projeto de engenharia que será utilizado para a execução da pavimentação do Campus Alta Floresta atende aos requisitos técnicos para ser considerado um "Projeto Executivo". Link: https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento_digitalizado/519285/

b) Em atenção aos itens 109, 110 e 111 que trata do orçamento de referência no Parecer Jurídico. Link: https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento_digitalizado/519266/

109. No caso, foram elaboradas as seguintes peças técnicas (doc. 019): a) planilha de orçamento (com data-base não indicada - Providenciar), elaborar a Declaração de Uso da Planilha Sinapi;

110. Ausente a planilha de composição de encargos sociais. Providenciar.

111. Não consta dos autos manifestação formal do setor competente contendo a análise e as justificativas acerca da metodologia de obtenção dos custos global e unitários de referência da licitação. Tal providência deverá ser adotada.

4. Diante dos apontamentos acima, solicitamos o apoio do Escritório de Infraestrutura no sentido de nos encaminhar a sua manifestação com a maior brevidade possível, pois precisamos dar andamento no presente certame em caráter de urgência.

5. No mais, nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

INDIANARA CRISTINY FRANCO RODRIGUES
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento
IFMT - Campus Alta Floresta