Juína-MT, 30 de julho de 2021

À empresa

POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

Sr. ANDRE STOINSKI

NOTIFICAÇÃO

A União, por intermédio do Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Juina, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr°. João Aparacido Ortiz de França, vem NOTIFICAR a empresa POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, já qualificada no Pregão 01/2020, UASG: 154581, Contrato 06/2021 quanto aos apontamentos feitos pelo DEPE – Departamento de Engenharia e Planejamento Estrutural do Instituto Federal de Mato Grosso, referentes a entrega definitiva das salas modulares.

Considerando ofício encaminhado a empresa em 13 de julho de 2021, com os apontamentos feitos pelo Escritório de Infraestrutura do IFMT, informando do aceite do recebimento provisório das salas, sendo também encaminhado anexo ao ofício, relatório fotográfico com os apontamentos feitos pelo Departamento com as correções necessárias para o recebimento definitivo.

Considerando que até o momento não foram realizadas as correções necessárias para o recebimento definitivo, considerando ainda que conforme previsto no Termo de Referência, anexo ao Edital 01/220 Item 4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.6 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante Termo circunstanciado.

Dessa forma solicitamos a empresa que se atente quanto ao prazo para, que possam ser finalizados os serviços e feito o recebimento definitivo das salas.

Ainda solicitamos a empresa que encaminhe a este Campus o documento de Anotação de Responsabilidade Técnica ART, registrado no CREA da circunscrição onde exercida a respectiva atividade, referente à execução dos serviços de engenharia, uma vez que não identificamos junto ao processo o documento, tal solicitação deve ser atendida conforme consta no Termo de Referência anexo ao Edital 01/2020, em seu item 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, subitem 6.1.5.1.

Por fim solicitamos a empresa que encaminhe Termo de Recebimento Provisório enviado a mesma em 13 de julho de 2021 para ser assinado e que ainda não foi encaminhado a este Campus, o mesmo pode ser assinado via certificado digital.

Assim, fica a empresa CIENTE para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsão do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao João Aparecido Ortiz de França, no endereço Linha J, Quadra 8, Setor de Chácara, Cx Postal 255, Cep: 78.320-000, Juina – MT, Telefone (66) 3566 7307.

Atenciosamente,

João Aparecido Ortiz de França

Diretor-Geral

Portaria n° 740, de 19 de abril de 2021