Ministério da Educação
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Campus Avançado Guarantã do Norte
Protocolo

OFÍCIO Nº 6/2023 - GTA-PTR/GTA-DG/CGTA/RTR/IFMT

XXXCidadeXXX , 20 de janeiro de 2023.    

Ao Senhor
Filipe Meirelles Gonçalves de Freitas 
Chefe do departamento de Aquisições e Contratos
Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Reitoria



Assunto: Contratação remanescente de empresa prestadora do serviço de motorista- Pregão 23/2022.

Senhor Chefe de Departamento,

1. Diante da solicitação de rescisão contratual da empresa Souza e Santos Serviços terceirizados LTDA, CNPJ: 08972386/0001-05, a qual venceu o pregão 23/2022 para prestação do serviço de motorista, alegando problemas financeiros que inviabilizam a execução do contrato 41/2022.

2. Considerando que a empresa Souza e Santos Serviços terceirizados enviou o ofício de solicitação de rescisão contratual, o mesmo encontra-se anexado ao processo 23788.000045.2023-74, no dia 14/12/2022 informando o encerramento do serviço em  03/01/2023.

3. Considerando que foi aberto Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) 23788.000043.2023-85 contra a empresa Souza e Santos Serviços terceirizados LTDA.

4. Considerando ser um serviço de extrema importância para o desenvolvimento das atividades do Campus, visto que é necessário o motorista para transportar alunos durante o ano letivo, que se inicia dia 06/02/2023. 

5. Considerando a classificação no pregão 23/2022, foi enviado e-mail para as empresas classificadas, àquelas que não estavam impedidas de licitar. Pela ordem de classificação no pregão. A segunda colocada empresa Oasis Administradora de serviços LTDA respondeu o e-mail, informando não conseguir assumir o valor do contrato da primeira colocada. A terceira empresa classificada MC2 soluções em serviços LTDA respondeu ao e-mail com interesse na contratação. E-mails enviados e contendo a resposta das empresas encontram-se no processo 23788.000045.2023-74

6. Considerando que houve empresa classificada no pregão 23/2022 disposta a prestar o serviço de motorista no valor da contratação da 1° colocada no pregão, encaminho a solicitação de contratação remanescente para o serviço de motorista. 


Respeitosamente,

Josiéle Maiara Fuzinato
Administradora
Siape: 3291346


Documento assinado eletronicamente por:

  • Josiele Maiara Fuzinato, ADMINISTRADOR, em 20/01/2023 08:50:58.
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