DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD Atualizado em 29/05/2023 |
Sinop-MT, 23 de abril de 2024
1 OBJETO |
Objeto: Contratação serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra de Agente de Portaria diurno e noturno (12x36) para atendimento do IFMT - Campus Avançado Sinop.
Classificação do objeto: Serviço com Mão de Obra
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21 Número do processo SUAP: 23752.000207.2024-62
Demandante: Direção Geral do Campus Avançado Sinop
Responsável pela demanda: Rafael Martins Chaves (Matrícula SIAPE nº 2047026)
2 JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE |
2.1. Motivação da aquisição/contratação:
2.1.1. A contratação destina-se a atender o IFMT - Campus Avançado Sinop na prestação de serviços contínuos de Agente de Portaria diurno e noturno (12x36).
2.1.2. A continuidade da prestação desse serviço está comprometida devido à atual empresa prestadora do serviços ter solicitado ao IFMT - Campus Avançado Sinop em 15/03/2024, a rescisão amigável do contrato, que possui vigência até 10/07/2024. O Contrato nº 63/2023 é decorrente de contratação de remanescente do PE SRP nº 61/2022 da UASG 158144, cujo licitante vencedor foi a empresa Globo Serviços e Comércio LTDA, contratada por meio do Instrumento contratual nº 35/2023 (Processo 23752.000494.2022-49). Este, teve a rescisão unilateral firmada em função de diversas falhas durante a execução dos serviços, constantes nos processos de PAAI e rescisão, respectivamente (23752.000539.2023-66 e 23752.000563.2023-03).
2.1.3. O processo licitatório para contratação de serviços terceirizados, incluindo agente de portaria, está no catálogo de licitações do LICITA-2024, cujo calendário prevê a conclusão do processo somente no mês 11/2024 (Processo 23188.001077.2024-37).
2.1.4. A interrupção da prestação desse serviço incorrerá em inúmeros transtornos no atendimento do Campus Avançado Sinop, cujo atendimento se estende aos 3 turnos, além de comprometer a segurança do prédio e usuários, tornando vulnerável o acesso sem permissão às instalações da Instituição.
2.2. Objetivos da aquisição/contratação:
2.2.1. A prestação do serviço de Agente de Portaria garante que as atividades fim da Instituição não sejam comprometidas ou prejudicadas.
2.2.2. Considerando a inexistência deste cargo no quadro de servidores efetivos do IFMT, o posto de agente de portaria (diurno e noturno) atua na recepção e orientação dos visitantes na Instituição, zelam pela guarda do patrimônio, como auxílio do monitoramento eletrônico, observam o comportamento e movimentação das pessoas a fim de prevenir acidentes, perdas, evitar incêndios e outras anormalidades.
2.2.3. O colaborador ainda atua no controle do fluxo de pessoas e dos veículos que acessam a Instituição, identificando-os e encaminhando-os aos locais desejados. Recebem em tempo integral, as mercadorias, volumes diversos e correspondências destinadas ao IFMT - Campus Avançado Sinop.
3 PLANEJAMENTO |
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI
O objeto da contratação está alinhado com o Objetivo Estratégico e Iniciativa do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFMT.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA
O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas conforme detalhamento a seguir:
ID PCA no PNCP: 10784782000150-0-000014/2024
Data de publicação no PNCP: 19/04/2024
Id do item no PCA: 1327
Classe/Grupo: 851- Serviços de Agências de Empregos e Fornecimento de Pessoal
Identificador da Futura Contratação: 158144-90320/2024
ID PCA no PNCP: 10784782000150-0-000014/2024
Data de publicação no PNCP: 19/04/2024
Id do item no PCA: 1327
Classe/Grupo: 851- Serviços de Agências de Empregos e Fornecimento de Pessoal
Identificador da Futura Contratação: 158144-90320/2024
PREVISÃO DA NECESSIDADE
Face à necessidade de contratação em função do pedido de rescisão unilateral da empresa contratada e mediante o término da vigência do atual contrato (63/2023) em 10/07/2024, o planejamento estabelece esta mesma da para a conclusão da processo de nova contratação.
4 NECESSIDADE |
4.1. Contratação de modalidade de serviço que atenda a necessidade de controle do acesso e fluxo de pessoas e veículos na Instituição, bem como zelar pela guarda e segurança do patrimônio público.
Item | Especificação | Unidade | Quantidade de número de Postos | Quantidade |
1 | Serviços de Agente de Portaria Diurno 12x36 CBO 5174-15. | Posto | 1 | 12 |
| 2 | Serviços de Agente de Portaria Noturno 12x36 CBO 5174-15 | Posto | 1 | 12 |
5 EQUIPE DE PLANEJAMENTO |
5.1. É necessário demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como, instruir o arcabouço básico para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e mapa de riscos. Portanto, o objeto requer a designação de equipe de planejamento.
5.2. Indico os servidores abaixo para compor a comissão da equipe de planejamento:
Nome completo | Siape | Lotação | Composição |
| Rafael Martins Chaves | 2047026 | DG | Presidente - Demandante |
Tatiane do Nascimento | 2158718 | CAP | Membro - Representante da Área Técnica |
| Elisana da Silva Pereira | 2401454 | SC | Membro - Representante da Área Administrativa |
6 FISCALIZAÇÃO |
6.1. Os servidores abaixo serão os responsáveis por fiscalizar o contrato/realizar o recebimento do objeto dessa demanda:
| Solicitar que os servidores indicados assinem em conjunto este documento, sinalizando que estão cientes da referida indicação. | ||
| Fiscal técnico (titular): | Fiscal técnico (substituto): | |
Mateus da Silva Tonon Siape: 1291166 | Rafael Martins Chaves Siape: 2047026 | |
| Fiscal administrativo (titular): | Fiscal administrativo (substituto): | |
| Isabel Cristina Röhrig Siape: 2401454 | Tony Vicente de Oliveira Siape: 2269191 | |
| Gestor de Execução do Contrato (titular): | Gestor de Execução do Contrato(substituto): | |
| Elisana da Silva Pereira Siape: 2401454 | Tatiane do Nascimento Siape: 2158718 | |
7 RESPONSÁVEL PELA DEMANDA |
Rafael Martins Chaves
Diretor Geral
IFMT- Campus Avançado Sinop
Portaria nº 731, de 19 de abril de 2021
8 APROVAÇÃO |
8.1. Aprovação pelo Ordenador de Despesas da UASG.
Aprovo a continuidade do processo para contratação do objeto. Julio César dos Santos |
Documento assinado eletronicamente por:
- Rafael Martins Chaves, Direção Geral - CD0003 - SNP-DG, em 23/04/2024 13:49:10.
- Julio Cesar dos Santos, REITOR(A) - CD0001 - RTR, em 23/04/2024 16:13:28.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 16/04/2024. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suaphomologa.ifmt.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
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- 682421
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