Estudo Técnico Preliminar do Registro de Preços
Modelo Conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020

1. Informações Básicas

Número do processo: 23788.000107.2021-86

2. Descrição da necessidade

Os serviços de que tratam este Estudo são necessários para a Administração, uma vez que visam proporcionar o bom andamento das atividades administrativas diárias do IFMT Campus avançado Guarantã do Norte.

A contratação dos serviços em questão faz-se necessária, visto que o IFMT Campus avançado Guarantã do Norte está com os seus atuais contratos em fase de encerramento, sem a possibilidade de prorrogação fazendo-se necessária a imediata contratação. O Quadro abaixo contém a previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços, de acordo com a necessidade do campus, conforme informado no Documento de Formalização da Demanda:

A licitação em questão faz parte do Cronograma das Compras Compartilhadas do IFMT, de modo que deverá ser realizada nos moldes da Instrução Normativa IFMT nº 02/2019.

A terceirização desses serviços torna-se necessária, uma vez que o Campus Confresa não dispõem em seu quadro de pessoal, e nem no Plano de de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei 11.091, de 1 de janeiro de 2005 a previsão de recursos humanos especializados para o atendimento de serviços dessa natureza. 

É importante destacar que as contratações dos serviços acima encontram-se devidamente amparadas no Decreto Federal nº 9.507/18.

3. Área requisitante

Consoante mencionado no Documento de Formalização da Demanda anexado aos autos do processo 23788.000107.2021-86

4. Descrição dos Requisitos da Contratação

Considerando a finalidade da contratação e tendo em vista os objetivos propostos, os funcionários que serão empregados na prestação dos serviços deverão cumprir os seguintes requisitos mínimos:

5. Levantamento de Mercado

De acordo com o levantamento de mercado efetuado, verificou-se que a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de modo contínuo com a dedicação exclusiva de mão de obra é a ideal solução para o atendimento da demanda.

6. Descrição da solução como um todo

Para alcançar os objetivos da contratação se faz necessária a adoção dos procedimentos a seguir:

6.1. Da utilização do pregão eletrônico

Os serviços em questão são comuns, pois são facilmente prestados por diversas empresas e permitem estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto, correspondendo às exigências da Lei n° 10.520/2002 e do Decreto Federal nº 10.024/2019, até o momento vigentes. Portanto, a modalidade de licitação que melhor se adequar aos objetivos propostos é o Pregão, na sua forma eletrônica.

6.1.1. Do modo de disputa

O Decreto Federal nº 10.024/2019 prevê em seu art. 31 dois tipos de disputas, conforme abaixo:

Art. 31.  Serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os seguintes modos de disputa:
I - aberto - os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital; ou
II - aberto e fechado - os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
Parágrafo único.  No modo de disputa aberto, o edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta (destacamos).

Diante disso, faz-se necessário definir qual será o modo de disputa adotado da possível contratação. Apesar de dispormos ainda de poucos dados para avaliar qual dos dois modos é o mais indicado, entendemos que para objetos que costumam ter mergulho de preços e ofertas que posteriormente se mostram inexequíveis, como terceirização com DEMO em geral, entendemos ser mais prudente usar o modelo aberto-fechado, por conta de não existirem as prorrogações sucessivas.

6.2. Da necessidade de prestação contínua do serviço

Os serviços de Agente de Portaria e Recepcionista são declarados serviços de natureza continuada, conforme dispõe o Art. 1º da Portaria IFMT nº. 195/2016.

6.3. Da utilização do Sistema de Registro de Preços

Em conformidade com o Art. 15, da Lei nº. 8.666/93, as compras públicas, sempre que possível, serão processadas através do Sistema de Registro de Preços - SRP. Sendo apresenta as hipóteses em que é cabível a utilização do SRP conforme preceitua o Decreto nº. 7.892/13 em seu Art. 3º:

Art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;
III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou
IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração (grifamos).

Conclui-se que a presente licitação enquadra-se na hipótese prevista no Inc. III. No Item 3 deste estudo, o serviço em questão é de interesse institucional do Campus Confresa do IFMT, e deve ser executada por meio do Sistema de Registro de Preços. 

7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas

O levantamento da demanda consta no PGC 2021 documento de planejamento da contratação.  

8. Estimativa do Valor da Contratação

A estimativa de preço unitário tem como base o previsto no Planejamento e Gerenciamento de Contratações PGC 2021, totalizando o valor descrito ao final da tabela a seguir:

Obtivemos o valor estimado da licitação, conforme constante no Quadro abaixo:

Por fim, considerando o valor estimado da licitação (R$ 205.408,44), para o prosseguimento da contratação, é imprescindível realizar a colheita da autorização do Reitor, nos termos do Art. 6º da Portaria nº 1.291 de 22 de maio de 2015.

9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução

Compreende-se que na licitação em questão deverá ser adotada a adjudicação por item (um item para cada serviço). Ressalta-se que o critério de julgamento a ser adotado deverá ser o do menor preço por item.

10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes

Para a presente contratação não há contratações Correlatas e/ou Interdependentes.

11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento

A presente contratação encontra-se respaldo institucional conforme previsão constante no Plano Anual de Contratações PAC/PGC2021.

12. Resultados Pretendidos

Auxiliar no atendimento e funcionamento da unidade do IFMT.

13. Providências a serem Adotadas

Avaliar a necessidade de capacitação dos servidores que atuam nas fases de contratação e de fiscalização dos serviços.

A avaliação deve ser realizada antes da etapa de planejamento da contratação sendo de responsabilidade da área de gestão de contratos que deve submeter suas conclusões ao Departamento de Administração e Planejamento, com sugestões das capacitações a serem realizadas, quando necessárias.

14. Possíveis Impactos Ambientais

A presente contratação apresenta impactos ambientais irrelevantes.

15. Declaração de Viabilidade

Informe abaixo a viabilidade do objeto deste ETP. Caso o projeto seja inviável, é obrigatório informar a justificativa de inviabilidade.

( X )Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar, consoante o inciso XIII, art 7º da IN 40 de 22 de maio de 2020, da SEGES/ME.

(   )Esta equipe de planejamento declara inviável esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar, consoante o inciso XIII, art 7º da IN 40 de 22 de maio de 2020, da SEGES/ME. pelas seguintes justificativas:

Responsável(eis) pela elaboração do estudo preliminar:

Guarantã do Norte/MT, 4 de maio de 2021.

Isaeber de Matos Porfirio
Departamento de Administração e Planejamento
IFMT Campus avançado Guarantã do Norte
Portaria nº. 111 de 18.10.2018

Rafael Thiago Marques dos Santos 
Assistente de Administração
Matrícula Siape nº 17518486

Bruno Mauricio Lopes da Silveira Costa 
Enfermeiro
Matrícula Siape nº 3086873