Cuiabá, 19 de junho de 2023.
PROCESSO: 23188.001428.2022-48
INTERESSADO: Equipe de Licitações da Reitoria do IFMT
ASSUNTO: Pregão 20/2023 - Manutenção Predial
DESTINO: PROAD
RESPONSÁVEL: PÂMELLA ELIS BANDEIRA
Em atendimento ao e-mail da equipe de licitação, o qual solicita à equipe técnica do IFMT que efetue a análise da habilitação técnica das licitantes MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA e NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
ANÁLISE
1. Licitante MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA
A licitante está participando dos itens 2 (Campus Alta Floresta, 2.663m²), 5 (Centro de Referência de Poconé, 1.020m²) e 9 (Campus Confresa, 4.584m²).
Esclarecemos que conforme o Edital, é solicitado a apresentação de atestado para comprovação da capacidade técnica-operacional, e para ser aceito deve ter as seguintes informações:
9.11.3.1. Descrição das características técnicas das obras ou serviços;
9.11.3.2. Atestar a execução parcial ou total do objeto do contrato;
9.11.3.3. Ser firmado por representante legal do contratante;
9.11.3.4. Indicar sua data de emissão;
9.11.3.5. Mencionar o documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou serviços executados (ART/RRT).
Dessa forma, informamos que a licitante apresentou inicialmente o atestado da Mult Nobre Empreendimentos EIRELI, referente à serviços de projetos e ampliação, reformas e adequação de Galpão com área de 6.300m².
Este atestado comprova a quantidade de área para cada campus que está participando, porém neste atestado não consta o item 9.11.3.5 (mencionar o documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou serviços executados - ART/RRT).
Então, é possível complementar esta informação solicitada apresentando a ART deste atestado, para assim atender ao edital.
Após diligência, foi apresentado o atestado da M. B. PAIVA CONSTRUTORA-ME, referente a serviços de manutenção predial em escolas, sendo possível inferir por meio do item 12 (forros) da planilha do atestado que é comprovado a quantidade de área para cada campus que está participando.
No entanto, este atestado também não consta o item 9.11.3.5 (mencionar o documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou serviços executados - ART/RRT).
Então, é possível complementar esta informação solicitada apresentando a ART deste atestado, para assim atender ao edital.
Dessa forma, a licitante atende a quantidade de área solicitado no edital para os campus que está participando por meio do atestado da Mult Nobre Empreendimentos EIRELI ou do atestado da M. B. PAIVA CONSTRUTORA-ME, mas necessita complementação de um destes atestados para atender o item 9.11.3.5 do edital.
2. Licitante NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
A licitante apresentou a CAT do engenheiro civil e eletricista Luiz Claudio Rego Campos. A licitante atendeu ao edital.
CONCLUSÃO
A licitante MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA não atendeu ao edital quanto ao item 9.11.3.5 (mencionar o documento de responsabilidade técnica expedido em razão das obras ou serviços executados - ART/RRT), sendo necessário complementação.
A licitante NANO BITS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA atendeu ao edital.
Documento assinado eletronicamente por:
- Ricardo Augusto Moraes Zaque, ENGENHEIRO-AREA, em 19/06/2023 11:49:44.
- Thiago Eduardo Solla Lopez, ARQUITETO E URBANISTA, em 19/06/2023 11:50:27.
- Leone Covari, DIRETOR - CD3 - RTR-DSPLAN, em 19/06/2023 11:51:44.
Este documento foi emitido pelo SUAP em 16/06/2023. Para comprovar sua autenticidade, faça a leitura do QRCode ao lado ou acesse https://suaphomologa.ifmt.edu.br/autenticar-documento/ e forneça os dados abaixo:
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