Cuiabá, 14 de dezembro de 2020.    

PROCESSO:  23188.002045.2020-25
INTERESSADOS: IFMT Campus Juina
ASSUNTO:  Construção / Instalação de salas de aulas.
DESTINO: Dap - campus juina
RESPONSÁVEL: Rui Alves Santos

Em atendimento ao despacho via SUAP, onde o Departamento de Administração do Campus de Juína solicita manifestação do DEPE,

Nesse contexto, a análise do processo no que é de competência regimental ao Departamento de Engenharia e Planejamento Estrutural - DEPE/PRODIN, manifestamos o seguinte entendimento:

a) O fornecimento, montagem e instalação de Sala de Aula modular, com dimensão 7,60m x11,20m (variação +/-10%) com3m de altura interna, conforme descrição detalhada no Apêndice do Termo de Referência.  A aquisição da salas de aula cuja técnica construtiva é por módulos, ou estrutura modular, não faz referência a obra ou serviço de engenharia, pois trata-se de equipamento. Entre as características que o definem como equipamento está a portabilidade que permite futuras realocações dos módulos. Estes fatos afastam todo arcabouço de legislação aplicado a obras. Nesse sentido, lembramos que o tema já se encontra pactuado na administração pública, inclusive no próprio IFMT quando realizou a licitação Pregão Eletrônico n° 02/2017, cujo objeto é exatamente o mesmo em tela no processo do Campus Avançado Lucas do Rio Verde aqui analisado; e

b) Existe a possibilidade de realizarmos um comparativo entre os valores por metro quadrado dessas estruturas modulares, utilizando o Pregão Eletrônico n° 02/2017, naquela oportunidade os valores homologados foram os apresentados no quadro a seguir:

Quadro 1. Valores homologados do Pregão Eletrônico n° 02/2017 - UASG 158144.

Quadro 2. Valores proposta para Campus Cuiabá-Bela Vista em 25/06/2020.

Obs.: esses valores de referência não estão computados os serviços de transporte e fundação.

Ainda no sentido de relacionar parâmetros de valores, esclarecemos que o IFMT possui em andamento planejamento licitatório de duas obras de construção convencional, para referência com os seguintes valores de referência em m²:
1 -  Construção Convivência (salas) e vestiário -  Campus Avançado Guarantã do Norte  com 318,5 m² – por R$ 3.359,01/m²
2 - Construção da sede do Campus Avançado Sinop – Salas de aula/laboratórios e administrativas, com 2.197 m² – R$ 3.789,63/m²

O objeto em pauta é a necessidade da aquisição de módulos padronizados para a instalação de laboratório nas dependências do Campus Juina. Com valor de R$ 160.000,00, sala de aula de 85,12 m2 - 7,60x11,20m. Nesse cálculo o valor por total por metro quadrado será de R$  1879,70

Esses valores estão sem a infraestrutura de fundação, a qual deverá ser providenciado pelo próprio campus.

As justificativas apresentadas pelo campus, que devem ser analisadas no processo administrativo, foram as seguintes:
  1. Motivação da Contratação:
A contratação se justifica tendo em vista a necessidade do IFMT Campus Juína dispor de salas de aulas voltado para as disciplinas do curso de agropecuária, uma vez que esta no PDI a implantação do curso de Bacharelado em Agronomia a aquisição das salas de aulas se fazem necessária visto que o campus não possui espaço físico para alocar novos alunos para este curso.

2 Objetivos da Contratação:
Fornecimento, montagem, instalação ou construção de duas Salas  para servirem com sala de aula.

3 Alinhamento com o Planejamento Estratégico:
Contratação vai de encontro com o objetivo estratégico disposto do PDI conforme itens 13.5 Cronograma de oferta de cursos de graduação, uma vez que é indispensável a construção das salas de aula para a implantação do curso de agropecuária.

Quanto  a análise técnica do método construtivo, já realizada no IFMT, atendeu as especificações a seguir relacionadas, as quais orientamos a observação na contratação pretendida.
   - A fabricação e montagem dos módulos deverão seguir as normas nacionais da ABNT/NBR Norma Brasileira Regulamentadora;
   - PEI (Porcelain Enamel Institute) – Instituição de esmalte porcelânico: Classe de Resistência ao Desgaste por Abrasão;
   - NBR 8953:2009 Versão Corrigida: 2011 - Concreto para fins estruturais - Classificação pela massa específica, por grupos de resistência e consistência;
   - NBR 6123 Versão Corrigida 2:2013 - Forças devidas ao vento em edificações;
   - NBR 6118:2014 - Projeto de estruturas de concreto – Procedimento;
   - NBR 8160 - Sistemas prediais de esgoto sanitário - Projeto e execução;
   - NBR 14136 - Padrão Brasileiro de plugues e tomadas;
   - NBR 5410:2004 Versão Corrigida: 2008 - Instalações elétricas de baixa tensão;
   - NBR 5361 - Disjuntores de Baixa Tensão;
   - NBR 6150 - Eletroduto de PVC Rígido;
   - NBR 6880 - Condutores de Cobre para Cabos Isolados;
   - NBR 6151 - Proteção contra choques elétricos;
   - NBR 5419 - Proteção de estrutura contra descargas atmosféricas;

Esta lista de normas não exaure a necessidade de observações de normas estaduais, municipais, trabalhistas, de segurança e outras envolvidas na realização do escopo do Termo de Referência.

Ainda, os módulos fornecidos deverão possuir alto grau de resistência às intempéries, inibindo o surgimento de pontos de ferrugem, mofo, infiltração de umidade e outros agentes ambientais, além de impactos gerados em condições normais de uso.

Deverão possuir acabamento, tal que, as arestas, pontas cortantes sejam retiradas, minimizando os riscos de acidentes.

Todos os materiais utilizados nos módulos deverão ser novos, não se aceitando a participação, na Licitação, de propostas que ofertem materiais e estruturas reformadas ou usadas. A comprovação desta exigência, a critério do IFMT poderá ser feita em fábrica.

Orientamos a gestão do campus que se certifique que a carga prevista com a instalação do novo sala de aula é compatível com a carga instalada. E também a necessidade de avaliar alteração na demanda contratada com a ENERGISA S.A. Nesse ponto, o DEPE/PRODIN poderá auxiliar nesse cálculo se for fornecida relação de equipamentos com suas potências em watts.

Ainda que, na ligação do ramal de energia elétrica, a empresa fornecedora do laboratório a faça com instalação de cabo unipolar com tensão 06/1kV, em face da segurança do local.

JOÃO GERMANO ROSINKE
Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do IFMT
Portaria IFMT nº. 846, de 17/04/2018

Fátima Elizabete dos Reis Matias
Chefe DEPE
Portaria/IFMT  1042/2017 de  10/05/2017