O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 62, de 05/04/2021, seção 2, página 1, considerando o Capítulo V, Seção I da IN SEGES/MP nº 05/2017 e o que consta nos Processo nº 23753.000143.2023-17, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para fazerem parte da fiscalização referente ao Contrato 64/2023 firmado entre o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO e a  a empresa OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ 76.535.764/0001-43​​​​​​​, que tem por objeto a Contratação de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), para atender o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Avançado Tangará da Serra​​​​​​​, conforme segue:

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e nos impedimentos eventuais e regulamentares do titular.

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor nesta data.

Art. 4º  Cientifiquem-se e cumpram-se.

JULIO CÉSAR DOS SANTOS
Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Decreto Presidencial de 31/03/2021