III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS  (inciso II, do art. 16 da Lei Complementar 101/2000)

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

EU, JULIO CESAR DOS SANTOS, CPF nº 840.290.991-49, ocupante do cargo de REITOR, DECLARO, para fins de comprovação de dotação orçamentária para realização do processo de licitação da pavimentação do Campus Alta Floresta, previsto em seu Projeto Básico o valor global de R$ 850.213,82 (oitocentos e cinquenta mil, duzentos e treze reais e oitenta e dois centavos), nos termos inciso II, do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, sob as penalidades da lei, que os valores dos itens apresentados no Projeto Básico possuem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), como Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano de Gestão Julio Reitor (2021-2024).

Cuiabá/MT, 19 de Julho de 2023.

JULIO CÉSAR DOS SANTOS
Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Decreto Presidencial de 31/03/2021