Documento de Formalização da Demanda

 1. Objeto da contratação

Serviço de apoio administrativo.

2. Justificativa da necessidade da contratação do serviço
2.1. Motivação da Contratação:

O Campus São Vicente de serviço de apoio administrativo para alguns setores que não contam com servidores em número suficiente para atender todas as demandas.

Estes apoios administrativos realizarão apenas atividades meio e não terão poder de decisão conforme determina o Decreto 9507/2018 do Poder Executivo e a IN 05/2017 do então Ministério do Planejamento.

​​​​​​A lei de criação  e enquadramento do Campus São Vicente estabelece uma estrutura inicial para o quadro de pessoal com 150 (cento e cinquenta) professores e 100 (cem) técnicos administrativos (PORTARIA Nº 246, DE 15 DE ABRIL DE 2016, D.O.U. de quarta-feira, 11 de maio de 2016). Atualmente, o Campus São Vicente conta com apenas 79 técnicos administrativos e 84 professores EBTT, sendo que pequena parte parte desses servidores encontram-se afastados das funções por motivos de saúde ou capacitação. Fica evidente a disparidade entre o número de servidores em exercício na unidade e o volume de serviço a ser realizado na instituição.

Tal situação exige uma medida emergencial a fim de manter um mínimo de qualidade na prestação de serviço público. Sendo, para tanto, a contratação de serviço de apoio administrativo a solução para diminuir a sobrecarga até que o quadro de servidores do Campus São Vicente detenha pessoal suficiente para atender todas as demandas sem precisar de auxílio da mão-de-obra administrativa terceirizada.

2.2. Objetivos da Contratação:

Atender as demandas do Centro de Referência de Jaciara, do Centro de Referência de Campo Verde, da Direção de Administração e Planejamento e da Coordenação de Biblioteca em relação a atividades do posto de contínuo conforme descrição abaixo:

CBO 412205 - Contínuo

Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários;
auxiliam na secretaria e nos serviços de copa;
operam equipamentos de escritório;
transmitem mensagens orais e escritas.

As atividades desenvolvidas pelos profissionais terceirizados tende a diminuir o esforço dos servidores para atividades como manipulação de papel (cópias, digitalização, etc.), correio interno, manipulação de planilhas, recebimento de e entrega de produtos, conferência de estoques, para que servidores passem a se dedicar as atividades que refletem interesse público, o exercício do poder de polícia e a manifestação do Estado, por atos administrativos.

Contratação com disponibilização de mão de obra exclusiva de segunda a sexta, 40 horas semanais, compreendendo os horários de expediente do setor onde serão lotados conforme  combinado no ato da contratação, variando entre 6:00 e 23:00 horas, obedecendo a legislação trabalhista e a CCT quanto aos intervalos e demais direitos.

2.3. Alinhamento com o Planejamento Estratégico:
OE1: Institucionalizar, de forma participativa, boas práticas de gestão orçamentária

OE2: Promover a qualidade de vida dos servidores no trabalho nas relações interpessoais e nas ações institucionais

3. Quantidade de material/serviço a ser contratado

OBS: Licitar por SRP para empenho e contratação conforme orçamento disponível ainda para dezembro do corrente ano, já visando as atividades para os próximos exercícios.

4. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/entrega do material:
Dezembro de 2020/ Janeiro 2021.

5. Definição da necessidade de elaboração ou não de Estudo Preliminar e Mapa de Risco:

Declaro que realizei consulta ao setor de contratos quanto a existência de processo para atendimento a esta necessidade. Devido a resposta negativa estou formalizando esta demanda para providências necessárias.

Indico os servidores abaixo para compor a equipe de planejamento da contratação:

Representantes da área técnica:
Gilson Soares de Araujo (2086045), Otoniel Meireles da Silva (1753935) e Wilton Frutuoso Lopes Junior (2276536)

Representante da área administrativa - licitações:
Amarildo Poletto da Silva (1652109)

Representante da área requisitante:Gilson Soares de Araujo (2086045), Otoniel Meireles da Silva (1753935) e Wilton Frutuoso Lopes Junior (2276536)

7. Responsabilidade Pela Formalização da Demanda:

Chefe do Departamento de Administração e Planejamento
Osvaldo Martins Capelani
Portaria IFMT nº 1.692, de 30 de Julho de 2018

Direção Geral
Lívio dos Santos Wogel
Diretor Geral
Portaria nº 861-II de 19/04/2017

8. Aprovação pelo Ordenador de Despesas da UASG:
Lívio dos Santos Wogel
Diretor Geral
Portaria nº 861-II de 19/04/2017