RELATÓRIO / ESTUDO DE VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO

Este relatório visa identificar a modalidade de contratação mais vantajosa para o atendimento da demanda de Fornecimento, montagem, instalação ou construção de Sala de Aula para o IFMT Campus Juína, nos termos do Termo de Referência acostado nos autos, a fim de subsidiar o Ordenador de Despesas na autorização do prosseguimento do processo de contratação.

1 - DA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

Inicialmente, atenta-se que a regra esculpida na Lei nº 8.666/93 para aquisição de material ou serviço no âmbito da Administração Pública é a licitação, nos termos de seus art. 2º e 3º, aprofundando-se o tema, no âmbito da Administração Pública Federal o Decreto nº 5.450/2005, em seu art. 4º dispõe que “nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão (...)”, na forma eletrônica, conforme art. 1º, § 1º, do Decreto 10.024/2019.

Diante dessas premissas, observando que o serviço a ser adquirido é de natureza comum, a modalidade pregão torna-se obrigatória, acrescentando que no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, por força do art. 3º da Instrução Normativa IFMT nº 02, de 10 de junho de 2019, “todas as licitações do IFMT, quando possível, serão realizadas por Sistema de Registro de Preços (SRP)”.

Além disso, a IN IFMT nº 2, de 10 de junho de 2019, torna obrigatória a elaboração conjunta, entre Campi, dos processos licitatórios, conforme o art. 4º:

“Art. 4°. Fica determinado que os Processos Licitatórios, realizados nos moldes do art. 3º, serão elaborados de forma conjunta entre as unidades, conforme Cronograma de Execução das Compras Compartilhadas (Anexo I), compartilhado com os membros do Fórum das Compras Compartilhadas - FORCOMPRAS e atualizado pela ferramenta “Google Drive”, considerando o calendário a ser definido nas reuniões ordinárias do Conselho de Administração e Planejamento – COPLAN”.

Contudo conforme consulta realizada em 07/12/2020 no google drive da planilha "Cronograma de Execução das Compras Compartilhadas" do IFMT não consta nenhum planejamento de pregão para atender esta demanda. Segue o link da planilha consultado dia 07/12/2020 as 14:49h:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1r0pIBjTxXVzuLP53JJMHAXDb6oVg9VaqDpiI7v3Qb4w/edit#gid=493268261

Conforme o DFD deste processo as salas de aula precisam ser entregues até fevereiro de 2021. Portanto, faz-se necessária uma aquisição/contratação com a maior celeridade possível.

Considerando que o valor estimado apontado no Termo de Referência, embasado pelo mapa de preços, é de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) duas salas de aulas modulares,  e considerando o estudo de custos licitatórios apresentado abaixo, entende-se que se houver possibilidade de adesão a ATA SRP já registrada esta administração fará uma considerável economia ao evitar a realização de um novo pregão eletrônico.

Abaixo os resultados da pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Administração da USP em 2006, denominado Mapeamento e Análise dos Custos Operacionais dos Processos de Contratação do Governo Federal que, em síntese, compara o custo total de execução de licitações em diversas modalidades, a partir da pesquisa de dados em 14 órgãos da administração pública federal, apresentando ao final os seguintes custos:

Ainda, a fim de atualizar os valores acima levantados, cito também o estudo realizado pelo Instituto Negócios Público, em 2014, que apontou o valor médio de uma licitação em R$ 12.849,00 (Instituto Negócios Públicos. Infográficos Compras Públicas. Curitiba: 4ª Edição).

Além disso, o tempo médio despendido pelo Campus, considerando as demandas e problemáticas existentes hoje, seria de quase 1 (um) ano para conclusão desta licitação.

Passamos então, a analisar a hipótese para a aquisição por adesão em ata de registro de preço de outro órgão público, tendo em vista que o serviço é de natureza comum, sendo amparado pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Como já demonstrado acima, traz economicidade e a contratação de empresa que apresentou a proposta mais vantajosa em um certame licitatório.

Devido a característica do bem e a especificidade como tamanho foi encontrada somente uma ata que atendesse nossa demanda, conforme segue abaixo:

Número da UASG: 154581 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Teixeira de Freitas

N° Do Pregão: 01/2020

N° Do Item da Ata que se pretende aderir: 10

Vigência da Ata: 22/07/2021

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

"4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e
respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993
e no Decreto nº 7.892, de 2013."

Diante das premissas levantadas, confere-se que a contratação do serviço por meio de adesão a ata de registro de preços se mostra a forma mais vantajosa, tendo em vista, principalmente que a realização de processo ordinário de licitação demandaria tempo excessivo para a sua conclusão, prejudicando gravemente este Campus.

2 - DA ESCOLHA DO PREÇO E DO FORNECEDOR

Considerando as pesquisas realizadas e anexadas a este Processo concluímos que é viável a adesão da ATA conforme dados abaixo:

Número da UASG: 154581 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus Teixeira de Freitas

N° Do Pregão: 01/2020

N° Do Item da Ata que se pretende aderir: 10

Quantidade: 02 Unidades

Valor Unitário: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) 

Valor Total: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)

Nome do Fornecedor: POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

CNPJ/MF N°: 02.807.490/0001-68

Juína-MT, 07 de dezembro de 2020.

Responsável pelo estudo:

ALEXSSANDRO MOREIRA TAVARES

Coordenador de Licitação e Compras

Aprovação do Estudo:

RUI ALVES DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento

JOÃO APARECIDO ORTIZ DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas