PROCESSO: 23747.000653.2023-65
INTERESSADO: IFMT – CAMPUS ALTA FLORESTA
ASSUNTO:  Contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação do IFMT - Campus Alta Floresta.

Alta Floresta/MT, 20 de junho de 2023.

Ao Diretor Geral do Campus Alta Floresta,

1. Versa o presente acerca da realização de processo licitatório para a contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação do IFMT - Campus Alta Floresta. 

2. Visando levantar os subsídios necessários para que tenhamos condições de dar andamento ao certame com a segurança jurídica e técnica pertinente, entendemos ser imprescindível o encaminhamento dos autos aos seguintes setores do IFMT para:

a) Direção Geral do Campus de Alta Floresta: considerando o valor estimado da licitação (R$ 850.213,82 - oitocentos e cinquenta mil, duzentos e treze reais e oitenta e dois centavos), realizar a colheita da autorização do Diretor Geral, nos termos do Art. 7º, IV, da Portaria IFMT nº. 709/2023 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 31 de março de 2023;

b) Procuradoria Federal Junto ao IFMT: análise e parecer acerca da legalidade e adequação do edital e seus anexos, bem como realizar outros apontamentos que entender pertinentes.

3. Nestes termos, em face de todo o exposto, encaminhamos os autos, primeiramente, a Direção Geral do Campus, para a colheita da autorização do Diretor Geral, conforme mencionado no Item 2 acima. Uma vez finalizada a etapa, que os autos sejam remetidos à Procuradoria Federal junto ao IFMT. Ao final, que os autos sejam remetidos a este Campus para as providências necessárias.

Respeitosamente,

Indianara Cristiny Franco Rodrigues
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento

MANIFESTAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL

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1. Acolho INTEGRALMENTE a manifestação do Departamento de Administração e Planejamento do Campus Alta Floresta, nos termos do §1º do Art. 50 da Lei nº 9.784/99. Diante disso, AUTORIZO, o prosseguimento da presente contratação, nos termos do Art. 7º, IV, da Portaria IFMT nº. 709/2023 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT.

2. Encaminho os autos para análise jurídica acerca da legalidade e adequação do edital e seus anexos, bem como outros apontamentos que entender pertinentes.

3. Após as manifestações dos setores acima elencados, realizaremos todos os procedimentos necessários para darmos prosseguimento ao certame, se o mesmo for legal, conveniente e oportuno para a Administração.

MARCOS LUIZ PEIXOTO COSTA
Diretor-Geral do Campus Alta Floresta
Ordenador de Despesa