Sorriso/MT, 1 de abril de 2021.    

PROCESSO: 23444.000551.2020-10

ASSUNTO:  Contratação de serviço contínuo com alocação de mão de obra - contínuos

LICITANTE: PAULO VICTOR MONTEIRO GUIMARAES

CNPJ: 11.834.039/0001-20

Considerando o aceite itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Pregão Eletrônico nº 01/2021, em favor do licitante Paulo Victor Monteiro Guimarães, foi realizada a análise dos documentos referentes a fase de habilitação, conforme informações a seguir:

Inicialmente informamos que a licitante não apresentou qualquer ocorrência impeditiva de contratar com a Administração Pública, conforme Relatório do SICAF e certidão consolidada do TCU, com dados do CEIS, CNJ e CNEP.

1. Habilitação jurídica: A empresa apresentou todos os documentos exigidos no item 9.8 do edital.
2. Regularidade fiscal e trabalhista: a empresa apresentou as certidões que comprovam a regularidade junto a Fazenda Municipal, Estadual e da União, bem como quanto aos débitos trabalhistas e de FGTS, sendo verificada a autenticidade das certidões.
3. Qualificação Econômico-financeira:
   1. a empresa apresentou certidão negativa de de falência e recuperação judicial válida.
   2. a empresa apresentou Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício - DRE 2019, e os índices estão em conformidade com os itens 9.10.2 ao 9.10.4.5 do Edital.
4. Qualificação Técnica: a empresa apresentou atestados com quantidade de postos superior à quantidade total dos itens que ofereceu proposta, verificando ainda a existência de contratos superiores a 01 ano, atendendo o requisito do item 9.11 do edital, além de declaração de opção pela não vistoria do IFMT campus Sorriso.

Diante disso, esta equipe manifesta pela habilitação da licitante.

Sandra Francisca de Oliveira
Técnica em Contabilidade
Mat. 2418808

Joyce Maria Gonçalves
Assistente em Administração
Mat. 1902160

Edmundo Leite Xavier Neto
Pregoeiro
Portaria nº 04/2021 de 07/01/2021