Documento de Formalização da Demanda

 1. Objeto da  Aquisição / contratação

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de Manutenção Predial Preventiva, Corretiva e Modernização sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de insumos necessários para execução desses serviços no Instituto Federal de Mato Grosso.

2. Justificativa da necessidade da aquisição do material / contratação do serviço

A contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Manutenção Predial Preventiva, Corretiva e Modernização sem dedicação exclusiva de mão de obra para o Instituto Federal de Mato Grosso, bem como fornecimento de insumos para compor esses serviços, justifica-se dada à necessidade de:

a) Assegurar a preservação e o bom uso das dependências das edificações do IFMT, proporcionando um ambiente seguro para seus usuários e evitando a depreciação natural desses imóveis;

b) O uso diário e contínuo das dependências dos campi do IFMT provoca desgastes nas instalações elétricas e hidrossanitárias, nos pisos e esquadrias, além de revestimentos, pinturas, etc. Danos provocados por agentes externos como intempéries também são inevitáveis. Sob esse enfoque, a contratação de prestação de serviços de manutenção predial (preditiva, preventiva e corretiva) para a Contratante tem o objetivo de preservar as características ideais de funcionamento das edificações, assegurando a continuidade da execução das atividades-meio e fim do Instituto;

c) A pretensa contratação se justifica ainda, pela indisponibilidade de mão de obra especializada no quadro de servidores do IFMT para a execução de diversos serviços em várias modalidades e, em especial, as que compõem o objeto desta licitação, bem como a falta de equipamentos e ferramentas para a execução desses serviços. Há de se considerar ainda, o consumo de materiais empregados na execução dos serviços de manutenção predial, a aquisição desses insumos aos imprevistos, a qualquer tempo, dificilmente ocorreria de imediato pela falta de mobilidade ocasionada pela própria burocracia da máquina pública, o que causariam sérios transtornos à Administração. A hipótese de uma contratação separada destes materiais foi descartada por questões de logística e de indisponibilidade de espaço físico para estoque;

d) Diante dessa necessidade em manter as unidades orgânicas de uso do IFMT, em perfeito e ininterrupto funcionamento, não se vislumbra outra situação, que não seja a contratação de Manutenção Predial através de empresa especializada com emprego de mão de obra qualificada, materiais e tudo que for necessário para a realização dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva;

e) O IFMT, objetivando facilitar o processo de execução do serviço de manutenção predial preditiva, preventiva, corretiva e de modernização em suas unidades prediais, busca contratar os referidos serviços através de processo licitatório que abranja o máximo de fornecedores possíveis com o intuito de adquirir a proposta mais vantajosa visando o atendimento aos usuários em virtude do que dispõe o Art. 4º, do Decreto nº 5.450/05;

f) O serviço objeto dessa licitação encontra-se no rol de serviços cuja execução seja preferencialmente indireta conforme Portaria MPOG n° 443 de 27 de dezembro de 2018. 

A presente contratação encontra respaldo institucional conforme previsão no Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Mato Grosso – PDI IFMT 2019 - 2023, consoante com os apontados do item 17. Infraestrutura Física e Instalações Acadêmicas, bem como demais itens pertinentes ao enquadramento das atividades objeto da contratação.

3. Quantidade de material/serviço a ser contratado

As quantidades estimadas serão identificadas na fase de Intenção de Registro de Preços- IRP, considerando que há alguns Campi com contrato desse tipo de serviço vigente e outros com contrato encerrado. 

4. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/entrega do material:

Previsão de entrega: Julho 2022

5. Definição da necessidade de elaboração ou não de Estudo Preliminar e Mapa de Risco:

Tendo em vistas a ação supracitada, avaliamos como necessário a elaboração dos Estudos  Técnicos Preliminares, Mapa de Risco e Termo de Referência.
Assim indico os servidores abaixo para compor a comissão de planejamento representando a área técnica e o setor requisitante.

6. Indicação de servidores para Fiscalização/Recebimento do material/serviço:

Considerando que a prestação do serviço da referida contratação será executado de forma descentralizado nos Campi do IFMT, assim, nesse momento é inviável indicar servidores para a fiscalização do serviço.  

7. Responsabilidade Pela Formalização da Demanda:

Leone Covari
Diretor Sistêmico de Planejamento e Captação de Recursos
Portaria nº 779, de 22/04/2021

8. Aprovação pelo Ordenador de Despesas da UASG:

Aprovo a continuidade do processo para contratação do objeto.

Julio César dos Santos
Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Decreto Presidencial de 31/03/2021