Juína-MT, 28 de dezembro de 2021

POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

Sr. ANDRE STOINSKI

NOTIFICAÇÃO

A União, por intermédio do Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Juina, neste ato representada por seu Diretor Geral Sr°. João Aparacido Ortiz de França, vem NOTIFICAR a empresa POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, já qualificada no Pregão 01/2020, UASG: 154581, Contrato 06/2021, quanto a instalação de DPS, nas salas modulares instaladas no IFMT Campus Juína.

Conforme consta no Relatório Fotográfico de vistoria técnica datado de 07 de julho de 2021, após análise do fiscal técnico, foi apontado a necessidade de instalação do DPS no local, sendo encaminhado a empresa o relatório com os apontamentos feitos pelo fiscal, conforme consta anexo ao processo.

Feito o Recebimento Provisório do objeto deveriam serem feitas as correções apontadas em relatório. No entanto, conforme consta no Termo de Referência item 4. ENTREGA E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

4.6.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

4.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

Dessa forma foi feito o Recebimento Definitivo do objeto em 08 de agosto de 2021, sendo posteriormente encaminhado Noticiações a empresa, bem como e-mail para solucionar tal situação, e fosse autorizado a emissão da Nota Fiscal.

Consta anexo ao processo e-mail em que a empresa manifesta sobre o item apontado, onde a mesma argumenta:

“O documento "Apêndice I Descrição dos Itens Salas Modulares", anexo ao Edital de Licitação Pregão Eletrônico SRP 01/2020, do Instituto Federal Baiano - Campus Teixeira de Freitas, que deu origem à Ata de Registro de Preços à qual o IFMT Campus Juína realizou adesão, diz em seu item”:

"1.1.8.Instalações elétricas:

As instalações externas deverão obedecer ao padrão da concessionária local e todas as normas pertinentes. A alimentação dos módulos se dará através de conexão por cabo tipo PP. A conexão dos módulos com a rede de alimentação elétrica será de responsabilidade do CONTRATANTE."

Tal entendimento foi encaminhado ao fiscal técnico que respondeu:

“Analisando o ApêndiceI do Termo de Referência, no seu item 1.1.8-Instalações Elétricas - " “Os quadros terão disjuntores de desligamento geral dimensionados para atender a carga instalada e o dimensionamento atenderá a NBR 5410. Os circuitos contarão com a proteção por disjuntores termomagnéticos, DRs e DPS (onde cabível e conforme normas pertinentes). Desta forma, fica evidente a previsão da instalação dos DPS's, conforme determina a norma NBR5410. Os DPS's devem ser instalados no quadro de distribuição da sala de aula, para proteger as instalações internas contra as sobretensões de origem atmosféricas ou de manobra”.

Dessa forma autorizamos a emissão da Nota Fiscal, informando a empresa que tal correção deve ser realizada conforme apontado pelo fiscal técnico, responsável pela análise do item entregue. Informo ainda que, conforme consta no Termo de Referência O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

Informo ainda que, não manifestação da empresa quanto a notificação encaminhada, pode acarretar na abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI), podendo a empresa sofrer sanções conforme apresentadas no Edital e Termo de Referência, sendo garantido a empresa a ampla defesa e o contraditório.

Assim, fica a empresa CIENTE para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsão do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao João Aparecido Ortiz de França, no endereço Linha J, Quadra 8, Setor de Chácara, Cx Postal 255, Cep: 78.320-000, Juina – MT, Telefone (66) 3566 7307.

Atenciosamente,

João Aparecido Ortiz de França

Diretor-Geral

Portaria n° 740, de 19 de abril de 2021