Documento de Formalização da Demanda

 1. Objeto da  Aquisição / contratação

Serviço de apoio administrativo.

2. Justificativa da necessidade da aquisição do material / contratação do serviço

2.1. Motivação da Contratação:

O Campus Primavera do Leste necessita de serviço de apoio administrativo para alguns setores que não contam com servidores em número suficiente para atender todas as demandas.

Estes apoios administrativos realizarão apenas atividades meio e não terão poder de decisão conforme determina o Decreto 9507/2018 do Poder Executivo e a IN 05/2017 do então Ministério do Planejamento.

A lei de criação e enquadramento do Campus Sorriso estabelece uma estrutura inicial para o quadro de pessoal com 70 (setenta) professores e 45 (quarenta e cinco) técnicos administrativos (Portaria 246/2017). Essa estrutura inicial foi estabelecida com base na meta de alunos matriculados que é de 1200 (um mil e duzentos). Atualmente, o Campus Primavera do Leste tem cerca de 1100 alunos matriculados e, no entanto, conta com apenas 27 técnicos administrativos e 70 professores EBTT, sendo que parte deles encontram-se afastados das funções, são apenas 26 técnicos em atividade atualmente. Fica evidente a disparidade entre o número de alunos atendidos e o número de servidores em exercício na unidade, sendo que no caso dos técnicos administrativos a defasagem chega a quase 50%.

Tal situação exige uma medida emergencial a fim de manter um mínimo de qualidade na prestação de serviço público. Sendo, para tanto, a contratação de serviço de apoio administrativo a solução para diminuir a sobrecarga até que o quadro de servidores técnico administrativo do Campus Primavera do Leste detenha pessoal suficiente para atender todas as demandas sem precisar de auxílio da mão-de-obra administrativa terceirizada.

2.2. Objetivos da Contratação:

Atender as demandas do DEN, DAP em relação a atividades do posto de continuo conforme descrição abaixo:

CBO 412205 - Contínuo

Transportam correspondências, documentos, objetos e valores, dentro e fora das instituições, e efetuam serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários; auxiliam na secretaria e nos serviços de copa; operam equipamentos de escritório; transmitem mensagens orais e escritas.

As atividades desenvolvidas pelos profissionais terceirizados tende a diminuir o esforço dos servidores para atividades como manipulação de papel (cópias, digitalização, etc.), correio interno, manipulação de planilhas, recebimento de e entrega de produtos, conferência de estoques, para que servidores passem a se dedicar as atividades que refletem interesse público, o exercício do poder de polícia e a manifestação do Estado, por atos administrativos.

Contratação com disponibilização de mão de obra exclusiva de segunda a sexta, 40 horas semanais, compreendendo os horários de expediente do setor onde serão lotados conforme combinado no ato da contratação, variando entre 6:00 e 23:00 horas, obedecendo a legislação trabalhista e a CCT quanto aos intervalos e demais direitos.

2.3. Alinhamento com o Planejamento Estratégico:

OE 1: Institucionalizar, de forma participativa, boas práticas de gestão orçamentária
OE 2 : Promover a qualidade de vida dos servidores no trabalho nas relações interpessoais e nas ações institucionais

3. Quantidade de material/serviço a ser contratado

OBS: Licitar por SRP para empenho e contratação conforme orçamento disponível, visto que o cenário para 2021 é de incertezas quanto a liberação de recursos com cortes ou integralmente.

4. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços/entrega do material:

Assim que for homologado o pregão e assinada a ata de registro de preços, estaremos realizando a contratação.

5. Definição da necessidade de elaboração ou não de Estudo Preliminar e Mapa de Risco:

Declaro que realizei consulta ao setor de contratos quanto a existência de processo para atendimento a esta necessidade. Devido a resposta negativa estou formalizando esta demanda para providências necessárias.

Indico os servidores abaixo para compor a equipe de planejamento da contratação:

Vanderlei da Silva - Chefe do Departamento de Administração e Planejamento - SIAPE 1872371

Dênis Alvares da Silva - Coordenador de Compras - SIAPE  2212247

Betânia Aparecida Soares Machado -  Gestão de Contratos / Assistente de Administração - SIAPE 2872080

7. Responsabilidade Pela Formalização da Demanda:

Vanderlei da Silva
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento

Portaria nº 2.068, 15 de setembro de 2015

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8. Aprovação pelo Ordenador de Despesas da UASG:

Dimorvan Alencar Brescancim
Diretor Geral
Portaria nº 869, 19 de abril de 2017