Cuiabá-MT , 10 de junho de 2022.    

PROCESSO:  23188.001428.2022-48 - Manutenção Predial
DESTINO: Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - PFE/IFMT.
ASSUNTO: Solicitação de Análise Jurídica e Aprovações das Autoridades.

1. Trata-se de solicitação de Consulta jurídica das minutas para andamento de procedimento licitatório de contratação de serviços comuns de engenharia sob demanda. Serviços inerentes à manutenção predial preditiva, preventiva, corretiva e de modernização dos bens imóveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, sem acréscimo de área construída, no âmbito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e seus campi.

2. São quesitos da consulta o conteúdo da Minuta do Edital e seus anexos, cabe ressaltar que foram utilizados os modelos disponibilizados pela AGU, especificamente para serviços comuns de engenharia.

3. Informamos que nos autos consta a o Informe de disponibilidade orçamentária.

4. Abaixo consta a Aprovação do Ordenador de Despesas.

PÂMELLA ELIS BANDEIRA
Diretora de Administração
Pró-Reitoria de Administração do IFMT
Portaria IFMT 2.118, de 15/10/2020

1. Considerando o valor estimado da licitação R$ 9.300.654,18 (nove milhões, trezentos mil, seissentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos), AUTORIZO, nos termos do Art. 6º, Inc. II, da Portaria IFMT 1.291/2015, o prosseguimento da presente contratação.

2. Considerando o atendimento aos requisitos legais, bem como a necessidade de contratação dos serviços elencados no instrumento de planejamento acima, APROVO a contratação.

JULIO CÉSAR DOS SANTOS
Reitor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
Decreto Presidencial de 31/03/2021