Sinop-MT, 6 de maio de 2024.    

Senhor Reitor,

1. Versam os autos acerca da necessidade de contratação de serviços contínuos de Agente de Portaria diurno e noturno (12x36), de forma emergencial, ao qual destina-se ao atendimento do IFMT - Campus Avançado Sinop.

2. A continuidade da prestação dos serviços de agente de portaria está comprometida em função de que a empresa Alvorada Serviços de Reforma em Geral LTDA, atual prestadora do serviço conforme Contrato nº 63/2023, solicitou ao IFMT - Campus Avançado Sinop em 15/03/2024, a rescisão amigável em função das falhas contidas nas fórmulas da planilha de custos da licitação e a não concordância desta em fazer os devidos ajustes, haja vista, tal procedimento incorreria na redução do valor do contrato remanescente inicialmente acordado entre as partes pelo preço da primeira colocada da licitação.

3. A vigência do Contrato nº 63/2023 se encerra em 10/07/2024, face à manifestação de rescisão da empresa, antecipa-se a sua manifestação contrária em prorrogar a prestação dos serviços por mais 12 meses.

4. O contrato nº 63/2023 trata-se de contratação de remanescente do PE SRP nº 61/2022 da UASG 158144, cujo licitante vencedor foi a empresa Globo Serviços e Comércio LTDA, contratada por meio do Instrumento contratual nº 35/2023 (Processo 23752.000494.2022-49). Este, teve a rescisão unilateral firmada em função de diversas falhas durante a execução dos serviços, constantes nos processos de PAAI e rescisão, respectivamente (23752.000539.2023-66 e 23752.000563.2023-03).

5. As licitações no IFMT são normatizadas pelo regulamento do LICITA, no calendário do LICITA 2024 o objeto de serviços terceirizados está sob a responsabilidade de condução da Reitoria, ao qual está previsto a licitação para agente de portaria, porém, este tem previsão de homologação do processo em novembro de 2024, ou seja, posteriormente ao fim da vigência do contrato nº 63/2023. E ainda, temos o agravante do atraso no cronograma em função da paralisação das atividades em função do movimento de greve.

6. Desse modo, ressaltamos a necessidade de proceder com a contratação de forma emergencial, com fundamento no Inciso VIII, do Art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021, face à demonstração concreta e efetiva da potencialidade de danos, a fim de garantir o bom andamento das atividades pedagógicas e evitar possíveis transtornos de falta de segurança ou de integridade da estrutura do Campus.

7. Face ao exposto, submetemos os autos para análise e decisão do ordenador de despesas quanto ao prosseguimento da contratação em questão. Posteriormente, caso autorizado, os autos serão encaminhados para atualização das demais peças técnicas que demandam o processo, e, remetido à Procuradoria Federal Junto ao IFMT para a devida análise da legalidade do ato.

Rafael Martins Chaves
Diretor-Geral
Portaria IFMT nº 731/2021, de 19/04/2021
IFMT - Campus Avançado Sinop

Respeitosamente,