Setor Demandante: Direção Geral

Nome do Responsável pela Demanda: 

Marcos Luiz Peixoto Costa

2.1. Motivação da Contratação:

O Campus Alta Floresta é uma unidade que ainda encontra-se no processo de expansão da sua estrutura física. Atualmente, grande parte das edificações do Campus encontram-se localizadas na parte frontal do terreno. 

No entanto, com o avanço da expansão, deu-se início às edificações na parte posterior do terreno, sendo a principal obra nessa área a Quadra Coberta. 

Diante desse contexto, torna-se necessária a realização da pavimentação da parte interior do Campus, garantindo, assim, a plena acessibilidade de veículos e pedestres a essas edificações.

Ressalta-se que, juntamente com a pavimentação, faz-se necessária a realização da drenagem das águas pluviais, para evitar o processo de erosão do terreno, bem como o acúmulo indesejável de águas no período chuvoso, que formam poças próximas às edificações.

No ano de 2021 foi aberto o processo n. 23747.000632.2021-88 [https://suap.ifmt.edu.br/processo_eletronico/processo/29304/], o qual objetivou publicar a licitação visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação do IFMT - Campus Alta Floresta. O RDC n. 3/2021 foi realizado no dia 08 de novembro de 2021 e, ao final dos procedimentos, sagrou-se vencedora a empresa Candido Incorporadora LTDA [CNPJ: 07.517.465/0001-63].

O Termo de Contrato de Obras – RDC n. 07/2021 foi assinado no dia 02/12/2021, tendo sido publicado no DOU do dia 02/12/2021 [Edição: 226, Seção: 3, Página: 78]. 

No decorrer da execução da obra, a empresa foi notificada pelas razões relacionadas abaixo:

a) NOTIFICAÇÃO Nº 4/2022 - ALF-CAGC/ALF-DAP/ALF-DG/CALF/RTR/IFMT [https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/346657/], encaminhada devido à falta de controle da execução e da qualidade dos serviços prestados, bem como descumprimento do projeto básico, tendo havido a notificação da empresa para que refizesse as caixas de passagem, os poços de visitas e as bocas de lobo, conforme projeto (tijolinho maciços de 1 vez) e parecer da EINFRA.

b) NOTIFICAÇÃO Nº 18/2022 - ALF-CAGC/ALF-DAP/ALF-DG/CALF/RTR/IFMT [https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/418961/], encaminhada devido ao retardamento da execução do objeto [item 15.1.2. do projeto básico].

c) NOTIFICAÇÃO Nº 26/2022 - ALF-CAGC/ALF-DAP/ALF-DG/CALF/RTR/IFMT [https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/437891/], encaminhada devido à falta de ajustes do nivelamento dos pavers reassentados, falta da limpeza do sistema de drenagem que está sendo executado, danos aos pavers reassentados no estacionamento e aterro já espalhado, não evolução da obra, refazer a cobertura do depósito do canteiro de obra, desfeita indevidamente para fazer a do outro contrato.

Posteriormente, os pontos elencados nas notificações relacionadas acima, bem como o fato de ter havido inatividade da obra desde 27/10/2022, sem que houvesse nenhuma justificativa plausível, subsidiaram o despacho n. 3/2023 - ALF-CAGC/ALF-DAP/ALF-DG/CALF/RTR/IFMT [https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/458083/] e Parecer Nº 1/2023 - ALF-CAGC/ALF-DAP/ALF-DG/CALF/RTR/IFMT [https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/458835/], os quais foram favoráveis à rescisão do contrato. 

Os autos foram encaminhados ao Ordenador de Despesa do Campus e à Procuradoria, sendo que após as manifestações favoráveis foi efetuada a rescisão contatual unilateral, a partir do dia 19/01/2023, com fundamento no disposto no art. 79, inciso I, e art. 78, incisos I, II, III, V, VII e VIII da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações [https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento_digitalizado/417086/], estando publicada no DOU do dia 20/01/2023 [Edição: 15, Seção: 3, Página: 40].

No decorrer da execução do contrato, devido aos descumprimentos constatados, houve a instauração de dois processos de apuração administração de irregularidade, registrados sob os números: Processo 23747.000635.2022-01 e Processo 23747.001177.2022-19, sendo que este último ensejou a aplicação de sanção à empresa Cândido Incorporadora LTDA (CNPJ: 07.517.465/0001-63), na modalidade Impedimento de licitar e contratar com a União, descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses e Multa moratória no valor de R$ 29.141,67 (vinte e nove mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme Portaria n. 960/2023 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União [https://suap.ifmt.edu.br/documento_eletronico/visualizar_documento/512175/].

Assim que finalizados os procedimentos de contratação.

(   )  Considerando o disposto no § 2º do art. 20 da IN MPSG/SEGES Nº 05/2017, em virtude do valor estimado da contratação o Estudo preliminar e o gerenciamento de riscos da contratação serão dispensados para esta contratação, bastando a elaboração de TR ou PB.

( X ) Devido a complexidade do objeto e o valor estimado da contratação, o Estudos preliminar e o gerenciamento de riscos da contratação serão elaborados pela equipe de planejamento indicada neste documento para esta contratação:

Equipe de Planejamento da Contratação:

ELISANI JOSELI RODRIGUES DE MATOS SANTOS -  Matrícula SIAPE nº  3292466;

NEYSSA APARECIDA FILHO SACCOMAN – Matrícula SIAPE nº  3292452;

THAQUIANA SALOMÃO MACHADO MURATA - Matrícula SIAPE nº 2114947.

(   ) Por se tratar de aquisição de material/serviço por meio de ARP vigente, o Mapa de Riscos e Estudos Preliminares já encontram-se no processo licitatório referente ao Pregão SRP nº________- UASG:__________________.

(  ) Por se tratar de aquisição de material/serviço por meio de IRP, o Mapa de Riscos e Estudos Preliminares será elaborado por  esta unidade no que lhe couber.

A ser designado posteriormente.