PROCESSO: 23197.001280.2021-51
INTERESSADO: IFMT – CAMPUS São Vicente
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições sob demanda, contemplando: produção, transporte e distribuição de refeições, com previsão do fornecimento de insumos (gêneros alimentícios e materiais descartáveis).

Cuiabá 27 de Dezembro de 2021..

Ao Diretor Geral do Campus São Vicente,

1. Versa o presente acerca da realização de processo licitatório para  Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições sob demanda, contemplando: produção, transporte e distribuição de refeições, com previsão do fornecimento de insumos (gêneros alimentícios e materiais descartáveis).

2. O campus possui disponibilidade orçamentária para sequência desse processo licitatório conforme saldo orçamentário anual previsto na  LOA/2021; Fontes:  / 0100; Ação: AÇÃO 20RL; PTRES: 171009; PI: L20RLP0101N; UGR: 158335.

3. Visando levantar os subsídios necessários para que tenhamos condições de dar andamento ao certame com a segurança jurídica e técnica pertinente, entendemos ser imprescindível o encaminhamento dos autos aos seguintes setores do IFMT para:

a) Pró-Reitoria de Administração – PROAD: considerando o valor estimado da licitação (R$ 217.350,00), realizar a colheita da autorização do Pró-Reitor de Administração, nos termos do Art. 6º, Inc. III, da Portaria IFMT nº. 1.291/2015;

b) Procuradoria Federal Junto ao IFMT: análise e parecer acerca da legalidade e adequação do edital e seus anexos, bem como realizar outros apontamentos que entender pertinentes.

4. Nestes termos, em face de todo o exposto, recomendamos que primeiramente os autos sejam encaminhados à Pró-Reitoria de Administração – PROAD para a colheita da autorização do Pró-Reitor, conforme mencionado no Item 3 acima. Uma vez finalizada a etapa da PROAD, que os autos sejam remetidos à Procuradoria Federal Junto ao IFMT. Ao final, que os autos sejam remetidos a este Campus para as providências necessárias.

Respeitosamente,

Vania Lucia Souza da Silva
Diretora de Administração e Planejamento

MANIFESTAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL

1. Acolho INTEGRALMENTE a manifestação do Departamento de Administração e Planejamento do Campus São Vicente, nos termos do §1º do Art. 50 da Lei nº 9.784/99.

2. Que os autos sejam devidamente submetidos aos seguintes setores para:

a) Pró-Reitoria de Administração – PROAD: considerando o valor estimado da licitação (R$ 217.350,00), realizar a colheita da autorização do Pró-Reitor de Administração, nos termos do Art. 6º, Inc. III, da Portaria IFMT nº. 1.291/2015;

b) Procuradoria Federal Junto ao IFMT: análise e parecer acerca da legalidade e adequação do edital e seus anexos, bem como realizar outros apontamentos que entender pertinentes.

3. Após as manifestações dos setores acima elencados, disporemos de todos os elementos necessários para darmos prosseguimento ao certame, se o mesmo for legal, conveniente e oportuno para a Administração.

Livio dos Santos Wogel
Ordenador de Despesas / Diretor Geral
IFMT – Campus São Vicente