PROCESSO: 23747.000653.2023-65
INTERESSADO: IFMT – CAMPUS ALTA FLORESTA
ASSUNTO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato 11/2023 referente à execução da obra de Pavimentação do Campus Alta Floresta/MT.
INTERESSADO: IFMT – CAMPUS ALTA FLORESTA
ASSUNTO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato 11/2023 referente à execução da obra de Pavimentação do Campus Alta Floresta/MT.
Ao Diretor Geral do Campus Alta Floresta,
1. Versa o presente acerca de solicitação de aditivo de prazo de execução e vigência do Contrato nº. 11/2023, firmado com a Empresa VIABILIZA SOLUÇÕES PREDIAIS, TECNOLÓGICAS E LUMINOTÉCNICAS LTDA,.
2. Em resposta à solicitação do dia 06/03/2024, da empresa VIABILIZA SOLUÇÕES, Razão Social: VIABILIZA SOLUÇÕES PREDIAIS, TECNOLÓGICAS E LUMINOTÉCNICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 13.230.747/0001-88, sediada na Rua Lauro de Freitas, nº 65 - Bairro Aeroporto Velho – GUANAMBI/BA, CEP: 46.430-000, que solicitou, formalmente, que fossem concedidos aditivos ao Contrato nº 11/2023, concedendo mais 60 (sessenta) dias para o prazo de execução e prazo de vigência. Na sua solicitação, a contratada ponderou, conforme transcrição: "necessidade de substituição, no decorrer da obra, de parte da equipe que iniciou as atividades por uma mais qualificada e determinada. E as chuvas que ocorreram no último mês, na cidade de Alta Floresta/MT."
3. Para que os setores técnicos do IFMT e o Ordenador de Despesas deste Campus tenham os subsídios necessários para emissão de pareceres e a tomada de decisões, necessário se faz tecer algumas considerações acerca do histórico do processo.
4. Inicialmente, informamos que o Contrato nº 11/2023 foi assinado em 05/09/2023, com vigência de 01/09/2023 a 01/09/2024. A última Ordem de Serviço, sob nº 18/2023, foi emitida em 11/09/2023, determinando que a obra deveria começar a ser executada no mesmo dia do seu recebimento. Portanto, o prazo de execução da obra começou a correr a partir do dia 15/09/2023, com prazo previsto de 06 (seis) meses para conclusão.
5. Diante disso, a administração do Campus Alta Floresta acolhe as justificativas apresentadas pela empresa, mas entende que para o correto aperfeiçoamento do ato é fundamental submeter os autos ao Escritório de Infraestrutura do IFMT para parecer técnico acerca das solicitações de prazo feitas pela Contratada. Do mesmo modo, é imprescindível a submissão dos autos à Procuradoria Jurídica junto ao IFMT, para análise da legalidade do ato.
6. Frente aos apontamentos anteriores, informamos que foram juntados aos autos, além dos documentos já mencionados: a) certidões referentes à regularidade fiscal e trabalhista da contratada e b) minuta de termo aditivo de prazo.
Alta Floresta/MT, 12 de março de 2024.
THAQUIANA SALOMÃO MACHADO
Chefe do Departamento de Administração e Planejamento - em substituição
IFMT - Campus Alta Floresta
Documento assinado eletronicamente por:
- Thaquiana Salomao Machado, Chefe do Departamento de Administração e Planejamento - Substituta - SUBSTITUTOCD-4 - ALF-DAP, em 12/03/2024 08:20:49.
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