Despacho:
Encaminho o processo de Dispensa Emergencial para análise jurídica e emissão de parecer.
Despacho assinado eletronicamente por:
- Rafael Martins Chaves, Direção Geral - CD0003 - SNP-DG, SNP-CAP, em 07/06/2024 16:41:01.
Encaminho o processo de Dispensa Emergencial para análise jurídica e emissão de parecer.