Despacho:

Encaminho o processo para avaliação e posterior encaminhamento ao Pró-Reitor de Administração, para autorização conforme Portaria nº 36, de 18 de janeiro de 2018, emitida pelo MEC, devendo anexar o formulário de consulta jurídica nº 1/2021 - SRS-COM/SRS-DAP/SRS-DG/CSRS/RTR/IFMT.