Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.001368.2023-34

Assunto: Liquidação e pagamento autorizado pela ordenadora de despesas da NFSe 4362, referente à prestação de serviço de organização de evento denominado “circuito de arte”, com retenção de tributos municipais, não houve retenção de tributos federais pois a empresa está amparada pela lei Perse.

Empresa: AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA.

Análise dos seguintes documentos:

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: NFSe 4362.
• RFC 4/2024 - BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Certidões.
• Comprovante de Liquidação: 2024NP000040.
• Ordem Bancária: 2024OB000348.
• Documento de Arrecadação: 2024DR800014.

Análise da NP: 40 – No sistema SIAFI WEB

• Dados Básicos: ok
• Principal com Orçamento: ok
• Dedução: ok
• Dados de Pagamento: ok

Empenhos Analisados:

• 2023NE000615: ok

Contas Contábeis Analisadas:

• 8.1.2.3.1.02.01
• 3.3.2.3.1.02.00
• 2.1.3.1.1.04.00

Análise dos tributos: ok

DDR001 – Retenção de Tributos Municipais

• Código: 1305
• Percentual: 5%

Análise dos Dados de Pagamento: ok

Agente Pagador: Banco do Brasil.

Número da OB: 2024OB000348.

Tipo de OB: OB Pix

Dados Bancários conferem com os registrados no SIAFI.

Restrição: Não

Resultado da análise – Registro no SIAFI

Conformidade de Gestão registrada sem restrição.