Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.001733.2023-19

Assunto: Liquidação e pagamento autorizado pela ordenadora de despesas da NFSe 3, referente à prestação de serviço de piso de granitina com fornecimento de material. Com retenção de impostos sobre serviço.

Empresa: INCA IND. E COMERCIO DE CONCRETOS ARTESANAIS EIRELI

Análise dos seguintes documentos:

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: NFSe 3.
• Relatório 14/2024 - BAG-DEN/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Declaração 2/2024 – BAG-PAT/BAG-DAP/ BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Fatura do ISS
• Certidões.
• Comprovante de Liquidação: 2024NP000058.
• Ordem Bancária: 2024OB000397.
• Ordem Bancária do ISS: 2024OB000396.

Análise da NP: 58 – No sistema SIAFI WEB

• Dados Básicos: ok
• Principal com Orçamento: ok
• Dedução: ok
• Dados de Pagamento: ok

Empenho Analisado:

• 2023NE000675: ok

Contas Contábeis Analisadas:

• 3.3.2.3.5.14.00
• 2.1.3.1.1.04.00

Análise dos tributos: ok

DDR001 – Retenção de Tributos Municipais

• Código: 1305
• Percentual: 5%
• Sendo que o valor da base de cálculo foi 60% do valor da Nota fiscal, pois os outros 40% são de materiais.

Análise dos Dados de Pagamento: ok

Agente Pagador: Banco do Brasil.

Número da OB: 2024OB000397

Tipo de OB: OB Pix

Dados Bancários conferem com os registrados no SIAFI.

Restrição: Não

Resultado da análise – Registro no SIAFI

Conformidade de Gestão registrada sem restrição.