Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.000896.2023-76

Assunto: Liquidação e pagamento autorizado pela ordenadora de despesas da Nota Fiscal de Serviço 2158118, referente ao contrato de gerenciamento de combustíveis no mês de março/2024, sendo a empresa não optante pelo simples nacional, entretanto não há retenção de imposto conforme IN-SRFN 1234/2012, ART18, PARAG.1 E 2 pois o valor da corretagem é igual a zero.

Empresa: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

Análise dos seguintes documentos:

• Nota Fiscal de Serviço 2158118.
• Relatório Consumo de Combustível.
• RFC 9/2024 - BAG-CRE/BAG-DEN/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Declaração 127/2024 - BAG-CRE/BAG-DEN/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Certidões.
• Comprovante de Liquidação: 2024NP000081.
• Ordem Bancária: 2024OB000436.

Análise da NP: 81 – No sistema SIAFI WEB

• Dados Básicos: ok
• Principal com Orçamento: ok
• Dados de Pagamento: ok

Empenhos Analisados:

• 2023NE000105: ok

Contas Contábeis Analisadas:

• 8.1.2.3.1.02.01
• 3.3.2.3.1.02.00
• 2.1.3.1.1.04.00

Análise dos Dados de Pagamento: ok

Agente Pagador: Banco do Brasil.

Número da OB: 2024OB000436.

Tipo de OB: OB Pix

Dados Bancários conferem com os registrados no SIAFI.

Restrição: Sim, erro na retenção de tributos.

Resultado da análise – Registro no SIAFI após ser regularizado no sistema.

Conformidade de Gestão registrada sem restrição.