Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.000855.2020-37

Assunto: Liquidação e pagamento autorizado pela ordenadora de despesas da fatura 150155121, referente aos serviços de abastecimento de água do mês de maio de 2024, com retenção de tributos federais.

Empresa: Águas de Barra do Garças.

Análise dos seguintes documentos:

• Fatura 150155121, do mês de fevereiro de 2024.
• Declaração de Ateste.
• RFC 20/2024 – BAG-CAE/BAG-DEN/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT.
• Certidões.
• Comprovante de Liquidação: 2024NP000094.
• Ordem Bancária: 2024OB000463.

Análise da NP: 094 – No sistema SIAFI WEB

• Dados Básicos: ok
• Principal com Orçamento: ok
• Dedução: ok
• Dados de Pagamento: ok

Empenho Analisado:

• 2024NE000044: ok

Contas Contábeis Analisadas:

• 8.1.2.3.1.02.01
• 3.3.2.3.1.08.00
• 2.1.3.1.1.04.00

Análise dos tributos: ok

DDF001 – Retenção de Impostos Federais – IN1234 (DARF)

• Código: 6190
• Natureza de Rendimento: 17028
• Percentual: 9,45%

Análise dos Dados de Pagamento: ok

Agente Pagador: Banco do Brasil.

Número da OB: 2024OB000463.

Tipo de OB: OB Fatura

Número da LF: 2024LF000020.

Restrição: Não

Resultado da análise – Registro no SIAFI

Conformidade de Gestão registrada sem restrição.