Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.000851.2024-82

Assunto: Liquidação e pagamento autorizado pela ordenadora de despesas da NFSe  519, referente à contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução de projetos de acessibilidade e outras reformas para atender ao IFMT campus Barra do Garças. Sendo a empresa optante pelo simples nacional, com retenção de impostos previdenciários e sobre serviços.

Empresa: ARQTEC ARQUITETURA E ENGENHARIA TECNICA LTDA

Análise dos seguintes documentos:

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: NFSe 519.
• Relatório 4/2024 - BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Parecer 4/2024 – BAG-DAP/ BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Certidões.
• Comprovante de Liquidação: 2024NP000156.
• Ordem Bancária: 2024OB000561.
• Recolhimento do ISS: 2024DR800053.

Análise da NP: 156 – No sistema SIAFI WEB

• Dados Básicos: ok
• Principal com Orçamento: ok
• Dedução: ok
• Dados de Pagamento: ok

Empenho Analisado:

• 2023NE000427: ok

Contas Contábeis Analisadas:

• 8.1.2.3.1.02.01
• 2.1.3.1.1.04.00
• 1.2.3.2.1.06.01

Análise dos tributos: ok

DDF021 – Retenção Previdenciária – DARF Numerado.

• Código: 1162
• Percentual: 11%

DDR001 – Retenção de Tributos Municipais

• Código: 1305
• Percentual: 5%
• Sendo que o valor da base de cálculo foi 50% do valor da Nota fiscal, pois os outros 50% são de materiais.

Análise dos Dados de Pagamento: ok

Agente Pagador: Banco do Brasil.

Número da OB: 2024OB000561

Tipo de OB: OB Crédito

Dados Bancários conferem com os registrados no SIAFI.

Restrição: Não

Resultado da análise – Registro no SIAFI

Conformidade de Gestão registrada sem restrição.