A primeira análise foi realizada com base na documentação da empresa, seguida pela elaboração do e-mail em anexo.
A segunda análise, solicitada pela empresa via WhatsApp, tratou-se mais uma vez do TR, itens 3.3.8 e 3.3.9. Para um melhor entendimento, foi feita a certificação junto aos servidores que requisitaram a demanda, explicando como o atendimento foi conduzido. Concluiu-se que o empenho foi registrado na ND incorreta, quando o correto seria a ND 339039.
Foi auxiliado à Execução Financeira sobre a tributação do ISSQN via WhatsApp — com ISS devido em SRS, conforme análise da Lei 112/03. Esta análise considerou o objeto de contratação/TR e o CNAE da empresa: 8230-0/01 (Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas).
XXI – da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da lista anexa;
17.10 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. |
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