Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.000788.2023-01

Assunto: Liquidação e pagamento autorizado pela ordenadora de despesas das NFSe 36837 e 36838, referente a repactuação da prestação de serviço de motorista e das diárias, com retenção de tributos federais, tributos municipais e previdenciário.

Empresa: MC2 Soluções em Serviços Ltda.

Análise dos seguintes documentos:

• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: NFSe 36837.
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: NFSe 36838.
• RFC 33/2023 - BAG-LIC/BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• RFC 56/2023 - BAG-CTR/BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Certidões.
• Comprovante de Liquidação: 2023NP000143.
• Comprovante de Liquidação: 2023NP000144.
• Ordem Bancária: 2023OB801103.
• Documento de Arrecadação: 2023DF00119 e 2023DF00120.
• Documento de Arrecadação: 2023DR00054 e 2023DR00055.
• Ordem Bancária das diárias: 2023OB801095.

Análise das NPs: 143 e 144 – No sistema SIAFI WEB

• Dados Básicos: ok
• Principal com Orçamento: ok
• Dedução: ok
• Dados de Pagamento: ok

Empenhos Analisados:

• 2023NE000323: (diárias) ok
• 2023NE000322: (serviços) ok

Contas Contábeis Analisadas:

• 8.1.2.3.1.02.01
• 3.3.2.3.1.02.00
• 2.1.3.1.1.04.00

Análise dos tributos: ok

DDF001 – Retenção de Impostos Federais – IN1234 (DARF)

• Código: 6190
• Percentual: 9,45%

DDF021 – Retenção Previdenciária – DARF Numerado.

• Código: 1162
• Percentual: 11%

DDR001 – Retenção de Tributos Municipais

• Código: 1305
• Percentual: 5%

Análise dos Dados de Pagamento: ok

Número da OB: 2023OB801095 e 2023OB801103.

Tipo de OB: OB Pix

Dados Bancários conferem com os registrados no SIAFI.

Restrição: Sem restrição.

Resultado da análise – Registro no SIAFI

Conformidade de Gestão registrada sem restrição.