Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.000267.2023-46

Assunto: Liquidação da nota fiscal da empresa Bem Estar, referente ao serviço de apoio administrativo.

Análise no SIAFI da NP: 90

NOTA FISCAL Nº: 7487

LIQUIDAÇÃO AUTORIZADA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA NFSe 7487 A EMPRESA BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, COM RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS, DE ISSQN E INSS E COM RETENÇÃO DE 33,03 PORCENTO DO VALOR DO SALÁRIO BASE DO FUNCIONÁRIO PARA A CONTA VINCULADA BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO CONFORME PREVISÃO DO CONTRATO E ANEXO XII DA IN 05/2017.

Cálculo do Valor da Fatura: 12.931,60

Empenhos Utilizados:

Situação:

DSP001

*Nome da Situação:

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS JURÍDICAS

• 2022NE000041, Subelemento: 01 – Valor: 3.164,37
• 2023NE000086, Subelemento: 01 – Valor: 9.767,23

Contas Contábeis Analisadas:

Conta do Contrato: 8.1.2.3.1.02.01

Conta a Pagar: 2.1.3.1.1.04.00

VPD: 3.3.2.3.1.02.00 e 3.3.2.3.1.03.00

Certidões:  empresa não optante pelo simples, e com nada consta do SICAF.

Impostos a recolher: Tributos Federais.

Análise dos Tributos:

Situação:

DDF001

Nome da Situação:

RETENÇÃO IMPOSTOS S/CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS-IN 1234 SRF, DE 11/1/12 E IN 1455 RFB

Código de Recolhimento do Darf: 6190 – Conforme Anexo I - Instrução Normativa 1.234/2012.

Percentual: 9,45%

Base de Cálculo: 12.931,60

Valor do Tributo: 1.222,04

Situação:

DDF021

Nome da Situação:

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECOLHIDA POR DARF NUMERADO

Código de Recolhimento do Darf: 1162

Percentual: 11%

Base de Cálculo: 12.931,60

Valor do Tributo: 1.422,48

Situação:

DDR001

Nome da Situação:

RETENÇÕES DE IMPOSTOS RECOLHÍVEIS POR DAR

Código de Recolhimento: 1305

Código do Município: 9035

Percentual: 5%

Base de Cálculo: 12.931,60

Valor do Tributo: 646,58

Análise das Retenções

Situação:

DOB035

Nome da Situação:

RETENÇÃO DE DEPÓSITOS SOBRE FORNECEDORES - OB

Valor Retido: 1.848,48

Valor retido conforme relatório do fiscal administrativo do contrato: RFC 13/2023 - BAG-LIC/BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT

Registro de Conformidade: Sem Restrição.