Sistema Unificado de Administração Pública

Processo 23189.000846.2020-46

Assunto: Liquidação e pagamento autorizado pela ordenadora de despesas da Fatura 007.989.388, referente ao consumo de energia elétrica do mês de outubro de 2023, com retenção de tributos federais.

Empresa: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia SA.

Análise dos seguintes documentos:

• Fatura de Energia 007.989.388.
• RFC 36/2023 - BAG-CAE/BAG-DEN/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT
• Declaração de Ateste.
• Certidões.
• Comprovante de Liquidação: 2023NP000279.
• Ordem Bancária: 2023OB802157.
• Documento de Arrecadação: 2023DF00209.

Análise da NP: 279 – No sistema SIAFI WEB

• Dados Básicos: ok
• Principal com Orçamento: ok
• Dedução: ok
• Dados de Pagamento: ok

Empenho Analisado:

• 2023NE000056: ok

Contas Contábeis Analisadas:

• 8.1.2.3.1.02.01
• 3.7.2.3.4.01.00
• 2.1.3.1.1.04.00

Análise dos tributos: ok

DDF001 – Retenção de Impostos Federais – IN1234 (DARF)

• Código: 6147
• Percentual: 5,85%

Análise dos Dados de Pagamento: ok

Agente Pagador: Banco do Brasil.

Número da OB: 2023OB802157.

Tipo de OB: OB Fatura

Dados Bancários conferem com os registrados no SIAFI.

Restrição: Sim

Resultado da análise – Falta de documentação no processo, sendo resolvido pelo setor competente.

Conformidade de Gestão registrada sem restrição.